Acertadamente, O POVO publicou no editorial do último sábado (16/9) o seguinte texto: “Corrupção atinge quase todos os municípios do Ceará”. O editorial trata de uma das mais importantes políticas públicas do mundo existente no Brasil - o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que beneficia 47 milhões de alunos, o que é superior à população da Espanha. O objetivo deste artigo não é tratar o assunto sobre as premissas da moralidade e legalidade, mas apresentar um conjunto consistente de medidas e soluções que poderão contribuir para que órgãos executores, controladores e, sobretudo, a população possam exigir do poder público a revisão de procedimentos.

 

Nesse sentido, se o interesse político local não tiver interesse em realizar a mudança de rumos do Pnae, o conjunto dos órgãos executores e controladores poderia refletir sobre as seguintes medidas, que fortalecem a logística de aquisição – ou seja, a elaboração de um termo de referência que contemple:

1 - padronização da merenda escolar, com base nutricional e condicionada aos produtos regionais, de forma específica àqueles produzidos pela agricultura familiar (Lei nº 11.947, de 16/6/2009); 2 - realização de pregão presencial, em praça pública, para gerar oportunidades aos produtores locais e regionais; 3 - regulamentação do Capítulo V - Aquisição Pública, da LC 123/2006, para fortalecer os consórcios de empreendedores individuais e os demais do regime do Simples Nacional;

4 - convênio das Prefeituras com a Secretaria da Fazenda e Receita Federal para confirmação do cadastro de empresas e fornecedores do município habilitados para participar da licitação - no caso do convênio com a Sefaz, acesso a base de dados dos preços de entrada de produtos que são adquiridos pelo Pnae;

5 - convênio com Sebrae e BNB, que têm peso importante como agentes de desenvolvimento e estímulo ao produtor e produção local; 6 - definição no edital de data do pagamento aos fornecedores, logo após a liquidação da despesa (entrega da mercadoria); 7 - reordenamento da compra em escala do Programa Dinheiro Direto na Escola, que destina recursos financeiros, em caráter suplementar às escolas públicas.

Em 2001, na gestão da prefeita Ritelza Cabral, esse programa se tornou realidade. Mesmo antes destes marcos regulatórios acima citados, Aquiraz foi a primeira cidade do Brasil que implantou o pregão presencial. Essa modalidade licitatória foi realizada para merenda escolar, em princípio na Bolsa de Valores do Estado, à época estando à frente o professor Raimundo Padilha e, posteriormente, foi levada para Aquiraz, que realizou certame em praça pública.

Muito além de apurar as responsabilidades, é preciso redesenhar a política pública, a fim de preservar o interesse da população e não desvirtuar a essência do Pnae. Os resultados foram apresentados no VII Congresso Brasileiro de Custos: http://bit.ly/2fg649j

 

Alexandre Sobreira Cialdini

cialdinialexandre@gmail.com

Professor, economista, diretor executivo da Fundação Sintaf e membro do Conselho de Leitores do O POVO