Em sua fala no ato de lançamento do Anuário do Ceará, na noite da última quinta-feira, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) fez um entusiasmado anúncio do projeto que denominou de “Fortaleza Competitiva”. A ideia central: fazer com que a Capital se torne um território ambicionado por investidores de diversos segmentos da economia. Há, de fato, razões para o entusiasmo não só do gestor como também da Cidade.
A primeira medida prática do programa foi exposta na manchete principal do O POVO de ontem. No caso, a decisão de estender às lojas de rua de Fortaleza a mesma possibilidade de horário e dias de funcionamento do comércio que funciona nos shoppings. Ou seja, até as 22 horas e aos domingos. Nesse sentido, projeto de lei será enviado à Câmara Municipal até o fim deste mês.
Trata-se de uma medida correta do ponto de vista econômico e urbano.
Uma cidade turística como Fortaleza não pode prescindir de um comércio de rua vigoroso. É uma medida justa também se considerarmos a saudável competição entre o comércio de rua e os shoppings.
Do ponto de vista dos empregados em um setor vital para a economia da Capital, que gera milhares de postos do trabalho, certamente não será um problema fazer com que as mesmas regras trabalhistas que são adotadas pelos shopping centers também passem a valer para o comércio da rua.
Hoje, a legislação permite que o comércio de rua funcione de segunda a sexta-feira até as 18 horas, aos sábados até as 16 horas e aos domingos e feriados somente quando estiver previsto em acordo coletivo com o sindicato dos trabalhadores. O resultado: ruas comerciais esvaziadas, sombrias e os shoppings como maiores beneficiários.
O impacto urbano chegará também ao sistema de transporte público.
Afinal, horários diferenciados de funcionamento, incluindo a abertura do comércio depois das 8 horas da manhã, trará como consequência menos desconforto na lotação dos ônibus, que se mantêm como o mais importante, mais barato e mais viável modal de transporte da Cidade.
No lançamento do Anuário, o prefeito aproveitou para lançar um desafio pessoal: até dezembro, Fortaleza será uma das cidades mais desburocratizadas do País. Os reflexos desse desafio, se concretizado, na dinâmica da economia nos permite ser otimistas quanto ao futuro da Capital.