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Editorial: "Governo federal nega recursos ao Ceará"

Valores devidos ao fundo penitenciário estadual foram bloqueados pela união

05/08/2017 01:30:00
Qualquer uma das hipóteses - burocracia ou retaliação política - é inaceitável para justificar a retenção pelo Governo Federal do Fundo Penitenciário devido ao Estado do Ceará. Segundo reportagem publicada na edição de quinta-feira deste jornal, o Ceará é o único estado que ainda não recebeu o valor de R$ 44,7 milhões para investimento no sistema prisional. A liberação de recursos, para todos os estados, foi regulamentada pelo Governo Federal quando a crise penitenciária tornou-se mais grave, em dezembro do ano passado.

 

Segundo o governador Camilo Santana (PT), o Ministério da Justiça e Segurança Pública argumenta que os valores não foram repassados ao Ceará nem à Bahia, pois os dois estados não dispunham - em dezembro - de um fundo penitenciário. Em seguida, Camilo Santana sancionou a criação do Fundo Penitenciário, mas nem assim os recursos chegaram. A Bahia conseguiu desbloquear seus valores pela via judicial.


Na produção da matéria sobre o assunto, o jornal questionou o Ministério da Justiça sobre os motivos que levaram ao bloqueio. A resposta foi a negativa de que, houvesse atraso no repasse, com o Ministério voltando ao argumento, superado, da suposta falta de um Fundo Estadual Penitenciário. Literalmente, o texto da resposta a este jornal, com o verbo no passado, foi que o Ceará “não atendia os requisitos para receber a transferência obrigatória”.


Falta, no mínimo, sensibilidade ao Governo Federal, quando são amplamente conhecidas as condições em que os presos cumprem as suas penas, inclusive parte deles custodiados em delegacias (que não deveriam servir a esse fim), transformando policiais em carcereiros e tirando-os do trabalho de investigação, essencial no combate à criminalidade. A liberação dos recursos do fundo poderia ajudar a aliviar essa circunstância.


O governador Camilo Santana disse que também recorrerá à Justiça pedindo a liberação dos recursos. Nesse caso, o Ministério da Justiça disse que “cumprirá a decisão judicial”. Depois de tudo, a única coisa que faltava era o governo dizer que desrespeitaria uma decisão da Justiça.

Adriano Nogueira

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