Em época de férias, com mais veículos nas estradas e rodovias cheias, a fiscalização teria de ser intensificada. Mas não. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou medidas de diminuição na fiscalização com policiamento, suspensão de alguns serviços e alteração do horário de atendimento em todo o Brasil.
A causa foi o corte de verbas para a PRF imposto pelo Governo Federal em março deste ano. No Ceará, caiu em 30% a verba destinada para a Superintendência no Estado. Assim, em relação ao atendimento nas rodovias cearenses, as saídas serão apenas em caráter emergencial, como nos casos de acidentes com vítimas, por exemplo, como anunciou a PRF-CE.
Isso é extremamente lamentável e já seria em qualquer momento do ano. Neste, é ainda pior, porque, quanto mais gente nas estradas, maior é a probabilidade de a imprudência e a irresponsabilidade dos motoristas gerarem acidentes e causarem danos trágicos às vidas humanas.
Segundo o decreto 9.018/17, de 30 de março de 2017, previsto para investimentos na PRF no Brasil todo, o valor estimado para a PRF foi cortado em cerca de 60% em relação ao ano passado. No início de 2017, a estimativa era gastar cerca de R$ 420 milhões no País inteiro.
O valor caiu para R$ 236 milhões.
É válido lembrar que a medida é divulgada cerca de uma semana depois de outra instituição federal - que também presta serviços de profunda relevância ao País - suspender parte de suas atividades (a emissão de passaportes) devido à “insuficiência de orçamento”.
O governo precisa fazer os famigerados ajustes nas contas e equilibrar os números para que a economia volte aos eixos. No entanto, deve encontrar uma maneira de não prejudicar o funcionamento das instituições nem o trabalho de milhares de servidores, fornecendo condições dignas para que atuem bem e prestem seus serviços à população com qualidade e de forma integral.
Mais uma vez, a população, como já se tem tornado habitual, é vítima da disputa de poder que se alastra pelo País. Isso não pode se tornar comum. A fiscalização nas estradas e o policiamento das áreas, dentre outras atividades prestadas pela Polícia, são serviços a que a população tem direito - e deve cobrar. A atuação das instituições não deve se restringir nem ser coibida devido a falta de planejamento ou recomposições feitas pelo Governo Federal sem uma reflexão coerente.