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Jornal

Editorial: "A reorganização judiciária e os serviços à população"

Nas cidades que perderão comarcas, o cidadão será obrigado a se deslocar para outros municípios

04/07/2017 01:30:00

Em decisão colegiada anunciada ontem, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) aprovaram a proposta para que seja realizada ampla mudança na organização judiciária do Estado. O projeto prevê o redimensionamento de várias estruturas e serviços da Justiça local, como desativação de fóruns no Interior, um novo mapa das zonas judiciárias, transferência de unidades subdemandadas, criação de novas varas e novos critérios para instalação de comarcas.


A votação do Pleno do TJ-CE agora segue para a Assembleia Legislativa.

Na casa parlamentar, deverá ser analisada e submetida a nova votação.

Na sequência, o governador deve endossar e o projeto de reorganização judiciária passa, de fato, a valer. O Judiciário admite que irá otimizar recursos financeiros e pessoal.


Há mais indicações na proposta completa, mas essas já são consideradas problemáticas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE) e pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário do Ceará (Sindjustiça). As duas entidades são as principais críticas à ideia. Acusam que será ainda mais dificultoso à população o acesso à Justiça.

Nas cidades que perderão comarcas, por exemplo, o cidadão será obrigado a se deslocar para outros municípios onde for definido o rezoneamento.


Mesmo que o Poder Judiciário cite recomendações encaminhadas desde 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre dinheiro e força de trabalho a serem usadas de forma mais inteligente, é preciso aclarar à população que impacto direto haverá na ponta do serviço. Não há como convencer tão fácil a um cidadão humilde de que a porta do fórum que se abria na sua cidade, a poucos quarteirões de sua casa, será melhor estando mais distante.


A Justiça é uma máquina cara, com muitos custos elevados e diferenciados - benefícios somados em folhas de pagamento estão entre os mais questionados e pesados, poderiam também ser revistos para ajudar a fechar a conta. A virtualização de processos é um caminho sem volta. Deverá ser o facilitador desta reorganização judiciária, mas que só será plenamente eficiente quando de fato se expandir em todo o Ceará.

Adriano Nogueira

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