“Cidadania fiscal voltada ao bem-estar social” é o tema do evento, que reúne palestrantes renomados nacional e internacionalmente nas áreas política, tributária e fiscal – em discussões salutares não apenas ao Fisco, mas para toda a sociedade brasileira. Serão palestras e debates sobre temas fundamentais como a reforma da Previdência, a reforma tributária, ética nas instituições de Estado, a Lei Kandir.
Na reforma previdenciária está em jogo a sustentabilidade de diversos outros sistemas que atuam no País. A velocidade, a parcialidade e a falta de transparência com que se quer imputar as mudanças, rechaçando não só argumentos, mas o próprio diálogo com a sociedade civil organizada, põem em risco a necessária estabilidade que deve lastrear a convivência institucional em um país que quer se afirmar como um estado democrático de direito. Neste momento, é imprescindível que todos os argumentos possam ser colocados à mesa.
A questão da Reforma Tributária é outro item que requer da sociedade o mais profundo debate. Desapaixonarmo-nos de nossas crenças é fator crucial na valorização do argumento de nossos interlocutores. A sociedade brasileira exige um ambiente de geração de negócios que seja – também – viabilizado por um sistema tributário que reduza a quantidade de obrigações acessórias, estimulando o seu cumprimento voluntário; que proporcione o real equilíbrio concorrencial em cada setor; que iniba a sonegação; que feche as portas à corrupção e que não atrapalhe a economia. Enfim, a simplicidade e a transparência são as duas características essenciais para o novo modelo que deve surgir desse tipo de discussão que teremos por aqui.
A cidadania fiscal pode resumir todo esse anseio que a sociedade tem para com os tomadores de decisão no Brasil. E nós, agentes fiscais, nos inserimos nessa categoria de tomadores de decisão. O tributo deve servir de porta de entrada da sociedade em um novo ecossistema de cidadania fiscal. Tempo de discutir alternativas de fortalecimento e transparência para um Fisco cada vez mais comprometido em contribuir diretamente com a construção de uma sociedade justa e igualitária.
Juracy Soares
juracy.soares@unieducar.org.br