Pais ou mães de fato, mas não de direito. Quantas vezes já ouvimos esta expressão? Pessoas que conhecemos cujo vínculo afetivo é real, concreto, cotidiano, mas não está formalizado – uma tia que cria os sobrinhos, um padrasto que há muito assumiu o papel de pai ou mesmo uma vizinha que cuida do idoso desassistido. A partir de então, aparecem as dificuldades cotidianas: um falecimento que gera problemas na hora da partilha, questões com a previdência social ou, às vezes, uma simples autorização de viagem.

 

Pelos dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), mais da metade dos lares brasileiros já são habitados por novos arranjos familiares e essas transformações têm desafiado quem trabalha com o Direito em temas como pensão alimentícia, direitos sucessórios, guarda, entre outros relativos especialmente ao Direito de Família e ao Direito das Sucessões.

As transformações sociais pautam naturalmente a abertura de caminhos para mudanças legislativas que levam em conta os novos conceitos como o parentalidade socioafetiva, que considera o vínculo de afeto na hora de aferir a relação familiar.

Desde 1988, com a Constituição cidadã, o conceito de família tem sido ampliado, inaugurando importantes conquistas como a igualdade de gênero, a paridade de direitos entre os filhos biológicos e adotivos, o reconhecimento da união estável, as famílias homoafetivas e as monoparentais (com a presença de só pai ou mãe). Reconhecer estas relações pautadas pelo afeto, carinho, cuidado, convívio e responsabilidade sobre o outro é de suprarrelevância para assegurar a estas famílias que efetivamente existe o acesso aos seus direitos.

Para sensibilizar sobre esta questão, a Defensoria Pública em todo o País, articulada por meio da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), abraçou a ideia de contribuir em propagar a compreensão da real existência das famílias afetivas, aquelas que são formadas pelo laço do amor e merecem ser reconhecidas, respeitadas e ter a efetividade na garantia de todos os seus direitos.

A Defensoria Pública assegura gratuitamente direitos a quem está unido por relações socioafetivas e não tem acesso aos recursos para sua defesa, em ações que visam a adoção, família acolhedora, guarda compartilhada, tutela e união estável, inventário, alvarás etc.

No Maio Verde, como é batizado o mês, comemora-se a Defensoria Pública como ferramenta de acesso à Justiça e festeja-se o defensor público, cujo padroeiro, Santo Ivo, dedica-se a assistir os mais vulneráveis.

É momento de fortalecer a Defensoria Pública do Ceará, que completa 20 anos em 2017. É tempo também de garantir ainda mais atenção e orçamento à instituição, reconhecendo o trabalho de quem pauta diariamente a transformação de pessoas por meio do acesso à justiça e à cidadania.

Mariana Lobo

mariana.lobo@defensoria.ce.def.br

Defensora pública geral do Estado do Ceará