Nas três esferas de Governo, as despesas somam mais que 40% do PIB; além disso, muitas áreas, como a saúde e a infraestrutura, ainda são subfinanciadas. Desde a nova matriz econômica de Dilma e Mantega, o endividamento público teve um crescimento vertiginoso; mesmo que as reformas sejam aprovadas, a possibilidade de o setor público abrir mão de receitas é quase nula.
Não elevar a carga tributária total deve ser uma condição inegociável na busca de um sistema tributário que ajude a reduzir a desigualdade entre ricos e pobres. A tributação precisa ser mais justa considerando a capacidade de pagamento dos contribuintes, simplificando o complicado e oneroso emaranhado burocrático para as empresas e promovendo a fusão dos múltiplos tributos sobre as vendas.
Menos de 20% dos nossos tributos se originam da taxação direta de lucros e salários, enquanto que países como México e Chile apresentam valores acima de 30%. Metade da arrecadação tem origem na tributação do consumo; esse valor varia de 30% na Europa a 15% nos EUA. Não será suficiente apenas reduzir o número de tributos indiretos, embutidos nos preços e pagos igualmente por todos os consumidores. Deve-se depender menos deles e mais de tributos que aumentem conforme a remuneração recebida. Uma profunda revisão nos incentivos, desonerações, tributações sobre o patrimônio, heranças e doações é essencial.
Deve existir tributação dos dividendos distribuídos, já que se tributa apenas o lucro, enquanto nos EUA e na Europa há imposto sobre o lucro e a sua distribuição em uma soma de até 50%. A alíquota máxima de 27,5% para o IRPF é baixa para os padrões internacionais, países com níveis de desenvolvimento equivalente ao Brasil cobram entre 30% e 40% para os rendimentos mais elevados, algo que vai atingir apenas os 5% mais ricos.
A sociedade precisa, além de serviços de qualidade, da garantia, ou pelo menos da expectativa, de que o governo não permanecerá na sua trajetória de arrecadador insaciável de recursos.
Lauro Chaves Neto
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