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Ana Carolina Gondim Ferreira Gomes: "Dia do Defensor e a atuação em favor da família afetiva"

Em 2017, o tema escolhido foi Família Afetiva; a ideia central da campanha é destacar a importância de se reconhecer a família afetiva

20/05/2017 01:30:00
No dia 19 de maio é comemorado o Dia Nacional do Defensor Público. No Ceará, a Defensoria Pública foi estabelecida pela Lei Complementar 06 de 1997, ou seja, há 20 anos. O quadro atual é composto por 315 defensores públicos, sendo que ainda existem 148 cargos a serem preenchidos, e 71% de municípios cearenses ainda não contam com o serviço desses profissionais.

 

Mesmo com um quadro ainda bastante reduzido, a Defensoria Pública tem realizado um papel importante na garantia do acesso à justiça para quem mais precisa, fortalecendo sua atuação a partir de grupos de trabalho temáticos e ações coletivas, além da manutenção do diálogo com o poder público e com a sociedade, por meio da Ouvidoria Externa e da realização de orçamento participativo, sendo a primeira do sistema de justiça a implementar esses mecanismos.


A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) tem atuado ao longo de 37 anos de existência (pois já existia no tempo dos advogados de ofício) na divulgação do papel do defensor e na luta por melhores condições de trabalho e orçamento para a Defensoria Pública.


A Defensoria tem diversas funções institucionais estabelecidas em sua Lei Orgânica, além do próprio reconhecimento Constitucional como “expressão e instrumento do regime democrático”, incumbindo-lhe fundamentalmente: “a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados”, ou seja, deve atuar também na solução extrajudicial dos conflitos e educação em direitos.


Nesse sentido, a Adpec tem promovido campanhas de educação em direitos, sendo lançada anualmente no mês de maio, em conjunto com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Em 2017, o tema escolhido foi Família Afetiva, pois ações relacionadas ao direito de família estão entre as mais recorrentes e a ideia central da campanha é destacar a importância de se reconhecer a família afetiva, ou seja, quando o afeto é o elemento fundamental para a formação familiar, superando, por exemplo, o vínculo biológico, mostrando à sociedade que a Defensoria Pública garante o direito ao reconhecimento da instituição familiar e defende a aplicação de todos os dispositivos previstos no Direito de Família a qualquer tipo de relação.


Como expressão e instrumento do regime democrático, a Defensoria deve zelar pelo cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana, defendendo o direito à busca pela felicidade e o reconhecimento pleno da família baseada no afeto.


Ana Carolina Gondim Ferreira Gomes

acngondim@hotmail.com
Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec)

 

Adriano Nogueira

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