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Jornal

Affonso Taboza: "Constituinte Exclusiva"

15/05/2017 01:30:00

Affonso Taboza

 

ataboza@gmail.com

Membro do Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará e coronel engenheiro reformado do Exército Brasileiro


O governo do presidente Sarney começou apoiado na Constituição de 1967, vinda do Governo Castello Branco. No confronto de ideias, forte naqueles dias, muitos passaram a exigir uma Constituição “sem os vícios da ditadura”. Outros achavam que a Carta vigente era boa, precisando só de reforma, pois com ela o País evoluíra do regime revolucionário para a abertura política, chegando até a posse de um presidente eleito pelo Congresso, numa transição pacífica.


Pressionado por radicais, Sarney optou por nova Carta. Mas teve uma ideia feliz: criou um grupo de trabalho, formado por figuras eminentes vindas dos diversos segmentos da sociedade, para estudar um modelo a ser proposto à Assembleia Nacional Constituinte. O grupo se reunia no antigo Palácio do Itamaraty, no Rio.


Esperava-se que fosse eleita uma Assembleia com o fim exclusivo de elaborar a Constituição. Para decepção geral, decidiu-se transformar o Congresso Nacional em Congresso Constituinte. E Sarney nem coragem teve de mandar ao tal Congresso Constituinte a proposta que levou meses para ser elaborada. Nasceu, pois, a nova Carta com um vício de origem: foi trabalhada por pessoas comprometidas com suas futuras eleições ou prontas a legislar em causa própria.


A Constituição de 1988 trouxe em seu bojo tantos defeitos e fantasias que os autores, conscientes disso, criaram nas Disposições Transitórias um mecanismo que lhe permitia reforma após cinco anos, com aprovação por meio de mecanismo legislativo simples. Por desídia coletiva, a oportunidade não foi aproveitada. Decepcionado, Sarney saudou a nova Carta com a frase mais inspirada de sua vida: “Com esta Constituição, este País será ingovernável”.


Nasceu velha a pobre Carta. Os constituintes trabalharam com os olhos voltados para o passado, sob a batuta do mal-humorado e pedante Ulysses Guimarães, que, num incrível rasgo de estrelismo, chegou a lançar a primeira edição com um prefácio por ele assinado. Fato reprovado em memorável discurso pelo senador Jarbas Passarinho na tribuna do Senado, que resultou no recolhimento dos exemplares maculados.


Pois bem, esta anciã de apenas 29 anos hoje é uma colcha de retalhos, carente ainda de muitos remendos, pois ela, entre outros defeitos gritantes, engessa a economia do País.


O Brasil está uma sucata. Se é para passá-lo a limpo, comecemos pela Constituição. Mas só um colegiado eclético de pessoas de notório saber e conduta ilibada, que não sonhem com cargos eletivos, poderia apresentar à Nação um bom trabalho. Um colegiado que se dissolva no ato da promulgação da Constituição. Congresso Constituinte nunca mais! É premente que cuidemos disso.

Adriano Nogueira

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