Luiz Gastão Bittencourt
luizgastao@fecomercio-ce.com.brPresidente do Sistema Fecomércio (CE)
O momento por qual passa o País está provocando vários debates reformistas, muito calorosos, sensíveis e necessários, dentre eles a regulamentação da terceirização e a modernização da legislação trabalhista.
A atual regulamentação das relações de trabalho, individuais e coletivas, no Brasil, é atrasada e ineficaz. Não se coaduna com o Estado Democrático de Direito, não valoriza a livre iniciativa e o empreendedorismo não dá liberdade de escolha e nem protege satisfatoriamente os trabalhadores. Está completamente alheia aos reflexos da tecnologia voltada para empresários, governo e classe operária. Está alheia, também, ao dinâmico mercado de trabalho e às diferentes atividades econômicas.
A atual conjuntura socioeconômica e jurídica, em tempos de globalização e de profundo impacto das tecnologias em todos os aspectos da vida, demanda uma nova regulação das relações de trabalho, mais ágil e flexível, que consiga, a um só tempo, conciliar capital e trabalho, de forma dialogada, franca e, sobretudo, segura.
A lei deve ser mais genérica e democrática, deixando que as próprias partes, empresários e trabalhadores, por meio de sua representação, legitimamente escolhida, determinem o conteúdo regulatório de suas relações. É dar vez e voz à efetiva liberdade sindical e à autonomia dos entes que negociam. Nesse intuito é que a negociação coletiva deve ser valorizada, estimulada, consolidada, isto é, apenas fazer valer o que a própria Constituição de 1988 já prescreve.
O debate, portanto, deve girar em torno do aperfeiçoamento da legislação trabalhista, e isso não significa retirada de direitos dos trabalhadores. Ao contrário, essa modernização dará efetividade à negociação coletiva, mais segurança jurídica para a classe operária e empresarial, provocando um ambiente propício para negócios e crescimento econômico, pois só assim serão criados novos postos de trabalho, afastando o fantasma do desemprego, que é danoso a toda a sociedade.
É preciso modernizar. É preciso estar atento ao que ocorre ao redor do mundo. O diálogo tripartite entre governo, empresários e trabalhadores deve apontar novos e importantes rumos às relações de trabalho. Que venha uma moderna, eficaz e dialogada regulação laboral.