Domingos Filho
domingosaguiarfilho@hotmail.comPresidente do Tribunal de Contas dos Municípios
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) investe numa agenda pedagógica de capacitação de gestores (prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários etc.), e servidores municipais, com o objetivo de orientar aos responsáveis pela gestão administrativa dos municípios a melhor forma da execução das políticas e da despesa pública, observados os princípios constitucionais que as rege. A orientação é uma tarefa marcante do TCM, que, além de exercer sua função fiscalizadora dos recursos e gastos públicos, disponibiliza conhecimento para os administradores exercerem com eficiência suas funções gerenciais.
Com a missão de levar conteúdo técnico e voltado para temas de interesse específico de Prefeituras, Câmaras e entidades sociais, surgiu o programa Capacidades, que consiste na oferta de capacitações itinerantes pelo TCM, por meio do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar de Alcântara (Ieswa), responsável pela programação educacional desse órgão.
O Programa conta com uma estrutura modular moderna e dinâmica, com componentes presenciais e a distância, com carga horária total de 256 horas-aula, 12 cursos virtuais e módulos realizados tanto nas cidades-sedes como no próprio TCM.
Uma das inovações do Capacidades é a disponibilização da Central de Atendimento TCM, em cada região visitada. A ideia é facilitar a obtenção de informações e possibilitar aos jurisdicionados e à sociedade civil esclarecimentos a respeito de dúvidas recorrentes sobre temas da gestão pública.
O Capacidades tem parceiros como o Ministério Público, Controladoria-Geral da União, Senado Federal, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Administração, OAB, UVC, Aprece, Crea e o Sindicato dos Engenheiros.
Os resultados das orientações refletem na redução de reprovações de contas enviadas ao TCM por meio do processo eletrônico nos municípios que participam do programa. Esta constatação vincula-se, sem dúvidas, às capacitações realizadas nas diversas regiões do Estado.
O Capacidades tem uma programação gratuita e que promove a qualificação dos gestores e servidores públicos municipais com foco em áreas essenciais ao exercício da Administração Pública. O TCM atua na orientação para que a falta de conhecimentos específicos da legislação pelos gestores não reflita na apreciação de contas de governo e de gestão, sujeitando a reprovações.