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Nathália Bernardo: "Seu salário 3,33% menor"

01:30 | 04/03/2017
Trabalhador brasileiro, neste mês, seu salário será 3,33% menor. É o equivalente a um dia de trabalho. Ainda que você tenha cumprido rigorosamente seu expediente, faltará certa quantia em sua conta bancária. Ela é referente à Contribuição Sindical, ou seja, o pagamento compulsório a uma pessoa jurídica de direito privado.

 

Não é sindicalizado? Não faz diferença, haverá desconto em folha. Acha que o sindicato não representa você? Não importa, você terá de pagar. É autônomo? Isso não é desculpa, seu boleto venceu no último dia 28.


Uma dessas marmotas previstas em lei, para ter a obrigação, basta participar de uma “categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal”, conforme o artigo 579 da CLT. Herança dos tempos de Getúlio Vargas.


Ruim, mas poderia ser pior. E fomos salvos (quem diria!?) pelo ministro Gilmar Mendes, que, em 24 de fevereiro, reconheceu repercussão geral para o entendimento de que é inconstitucional a cobrança de outros encargos sindicais de não filiados.


Em seu favor, os sindicatos costumam alegar que, à exceção do imposto sindical, o não sindicalizado pode solicitar o não pagamento. Imagine só, a empresa X envia um boleto para a sua casa, cobrando por um serviço que você não contratou. Se você não paga, é penalizado. Ao reclamar, ela diz que você não pediu para não pagar.


Com esse “modelo de negócio”, não à toa, as centrais sindicais receberam mais de R$ 3,1 bilhões em 2015. Naquele ano, já havia mais de 10 mil sindicatos no Brasil — e o número cresce.


Apesar da vastíssima gama de opções, o trabalhador brasileiro sequer pode escolher para que entidade contribuir dentro do sistema, nada democrático, de unicidade sindical brasileiro.


Legitimado pela lei – e a jurisprudência – está. Apesar de isso não parecer tão condizente com a “livre associação profissional ou sindical” da Constituição Federal, nem com a “liberdade sindical” da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Afinal, é um tanto capenga a liberdade em que há o direito de participar ou não, mas ser obrigado a pagar, não podendo escolher a quem, nem quem negocia por você. Um acinte.


A esperança está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde tramita o projeto 385/2016, que põe fim à cobrança do Imposto Sindical dos não filiados.


Nathália Bernardo

nathaliab@opovo.com.br

Jornalista do O POVO

ADRIANO NOGUEIRA

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