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Editorial: "Injustiças do Imposto de Renda"

Governos veem no ir um modo fácil - ainda que injusto - de arrecadar imposto de assalariados

01:30 | 04/03/2017
Já está aberto o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) referente ao ano-base 2016 - portanto, um bom motivo para refletir sobre esse tributo e as taxações, de modo geral, que incidem sobre os brasileiros. É sabido que a distribuição do pagamento de impostos se dá de forma injusta, apenando os segmentos mais pobres da população e a classe média.

 

Os pobres, pois a incidência da alta tributação sobre o consumo e serviços atinge mais fortemente esse setor; a classe média por pagar imposto de renda de forma desproporcional ao que aufere com o seu trabalho, em contraposição àqueles no topo da pirâmide social.


O caso torna-se mais grave, pois a tabela do IR vem sendo corrigida em percentuais abaixo da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), resultando em uma defasagem acumulada de 83%, desde 1996, segundo estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). O problema, portanto, atravessa governos sem que providências sejam tomadas para evitar um verdadeiro sequestro na renda de milhões de brasileiros, que têm o desconto diretamente em seus contracheques.


Essa distorção resultou na redução da faixa da imunidade, a tal ponto que um trabalhador que recebeu R$ 1.903,99 por mês no ano de 2016 (pouco mais de dois salários mínimos) ficou sujeito à taxação do IR. Se a tabela houvesse sido corrigida de acordo com a inflação, o valor da isenção seria de R$ 3.484,30. Sem dúvida, seria um alívio para a classe média, pressionada a pagar por serviços que, obrigatoriamente, deveriam ser fornecidos, com qualidade, pelo Estado, como saúde, educação e segurança, em contrapartida aos impostos recolhidos.


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a correção da tabela do IR. Para a entidade corrigi-la abaixo de índices inflacionários, fere a Constituição. As centrais sindicais de trabalhadores também reivindicam a correção da tabela.


Porém, esses apelos sempre encontram os ouvidos moucos dos governos, que veem no IR um modo fácil - ainda que injusto - de arrecadar imposto de assalariados, que não têm como fugir das garras do Leão.

ADRIANO NOGUEIRA

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