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Editorial: "Direitos Humanos: cobra-se coerência"

É uma comissão importantíssima para efetivar os princípios relativos aos direitos da pessoa

01:30 | 08/02/2017
A eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso, da Câmara Municipal de Fortaleza, provocou a mobilização de pelo menos 85 entidades e movimentos de defesa dos direitos humanos, que pedem um nome sintonizado com essa pauta da sociedade civil. A reivindicação foi exposta em manifesto dirigido aos membros da Casa.

 

O início de toda legislatura traz consigo a disputa pelos cargos nas comissões permanentes, encarregadas de encaminhar, por meio da Mesa Diretora, pedidos de informação sobre matéria que lhe for submetida, receber reclamações e sugestões do cidadão, solicitar colaboração de órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil, para elucidação de matéria sujeita a seu pronunciamento e estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático, podendo promover ou propor à Mesa a realização de conferências, seminários, palestras e exposições, apresentar proposições ao plenário da Casa, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas. É o caso da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso.


Trata-se de uma comissão importantíssima para efetivar os princípios constitucionais relativos aos direitos fundamentais da pessoa humana na dimensão mais próxima do cidadão: o município. Na sociedade contemporânea, onde se verifica uma erosão alarmante da ordem jurídica democrática – mesmo nos países e regiões de democracia consolidada (Estados Unidos e Europa) –, essa questão ganha uma relevância incontornável, frente a retrocessos promovidos nos últimos tempos pela ascensão de forças políticas descomprometidas com esses direitos. O que não dizer, então, de uma sociedade, como a brasileira, imersa numa aguda crise de legitimidade e marcada por grandes desigualdades sociais?


O que tem a ver o município com isso? Tudo. Porque é a primeira instância pública com que se depara o cidadão, no dia a dia. É preciso que os ocupantes de cargos públicos relacionados com a defesa dos direitos humanos sejam pessoas não identificadas com alguma causa estranha a esses princípios. Que os representantes municipais estejam atentos a essa expectativa da comunidade fortalezense.


ADRIANO NOGUEIRA

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