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Continuam a matar Dandara

20/04/2019 05:25:49
Tel Cândido
Coordenador do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra/SDHDS
Tel Cândido Coordenador do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra/SDHDS (Foto: EDUARDO PAIXAO)

Na última sexta-feira (16), O POVO divulgou um relatório no qual a Secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidadania do Ceará alega não ter ocorrido sequer um caso de violência letal motivada pelo preconceito e discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em 2017. Em paralelo, o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra catalogou, naquele ano, pelo menos 30 casos com possível atravessamento da LGBTfobia, dentre eles, o assassinato brutal de Dandara, travesti torturada sob sonoros "tu vai morrer, viado", "a mundiça tá de calcinha".

Há menos de um mês, um acusado pela morte de Dandara foi condenado por homicídio triplamente qualificado, tendo o júri confirmado que a dimensão da transfobia implicava na qualificadora penal de motivo torpe. Na ocasião, o réu depôs que assistiu parte da sessão de espancamento tomando um refrigerante com biscoito.

O leitor pode pensar que há uma contradição entre os fatos acima, mas não há. A negação de que existem crimes de LGBTcídio no Ceará reforça tão somente o curso histórico de negação do reconhecimento das pessoas LGBT como sujeitos de direitos. Anexado ao inquérito do caso Dandara, consta a Recognição Visuográfica do Local do Crime nº 224/2017, onde a Polícia Civil utiliza a palavra "homossexualismo"[sic] para atribuir um "desvio de conduta" à vítima, num exemplo não menos estarrecedor do que emblemático do estigma que paira sobre a população LGBT e repercute no modo como suas existências são atravessadas pela violência. Dandara, Beyoncé e outras vítimas não se tornaram números quando mortas porque o Estado brasileiro não as reconheceu efetivamente como cidadãs em vida.

Por deliberada negligência do legistativo, o Supremo Tribunal Federal pode votar ainda em 2018 pela tipificação criminal da LGBTfobia. Avanços no marco regulatório e nos protocolos técnicos sobre o LGBTcídio são urgentes, mas só farão sentido se avançarmos também como sociedade, reconhecendo os efeitos deletérios da LGBTfobia à nossa democracia, assumindo um compromisso pela construção de um Estado e de relações sociais que respeitem e garantam os direitos inalienáveis à vida e à diversidade. É preciso reconhecer as vidas LGBT como importantes para não seguir matando Dandara. n

Tel Cândido

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