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Novo teto para financiamento com recursos do FGTS

01:30 | 04/03/2017

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Já está em vigor o limite mais alto para o financiamento imobiliário utilizando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O teto aumentou para R$ 1,5 milhão em todo País. Antes, o valor máximo era de R$ 950 mil. O novo limite é temporário e vale apenas para financiamento de compra de imóveis residenciais novos com operações contratadas entre 20 de fevereiro e 31 de dezembro de 2017.

[SAIBAMAIS] 

Com a mudança, quem utilizar esse recurso, no âmbito o âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), terá acesso a taxas de juros mais baixas e poderá utilizar o FGTS para o pagamento de parte das prestações ou para a amortização dos financiamentos, desde que observados os demais requisitos legais e regulamentares que regem o fundo.


Para André Montenegro, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), a medida é positiva, mas de pouco efeito na economia. “O Governo está tentando fazer um esforço para aquecer o setor da construção civil. Essa medida é positiva e irá beneficiar, em geral, a classe média alta. Eu acredito que não vai ter soluções milagrosas para aquecer a economia. O Governo precisa investir em um conjunto de medidas macroeconômicas para o setor. São medidas que incentivam, otimizam e tragam estabilidade. Vai ser bem devagar, aos poucos. Quando o mercado estiver aquecido, como um todo, é isso é o que vai gerar renda”.


Para Jerônimo Neto, 2º vice-presidente do Conselho Regional dos Corretores Imobiliários (Creci-CE), a medida vai ajudar na retomada do crescimento do segmento de alto padrão. Segundo o corretor de imóveis, os agentes financeiros tinham dificuldades de levantar clientes com um nível mais elevado. “A classe média alta, que busca imóveis por a partir de RS 1 milhão, normalmente, financia cerca de 60% a 70% do valor total. Por isso existia a dificuldade de buscar o imóvel e encontrar agente financeiro que liberasse o financiamento.”


Segundo Jerônimo, este cliente, geralmente, possui um imóvel de R$ 600 mil e com um aumento da família e da qualidade de vida, por exemplo, ele precisa buscar um imóvel que atenda melhor as suas novas necessidades. “Então, ele vai buscar um financiamento de até R$ 1,5 milhão que se encaixe na renda. Apesar de ser um nicho do mercado pequeno, é um setor que possui uma certa lucratividade”.

 

SAIBA MAIS

 

Regras para financiamento com FGTS

Os trabalhadores registrados sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) têm o direito a sacar o saldo do FGTS para quitar, pagar uma parte ou até mesmo dar a entrada para um imóvel próprio atendendo aos seguintes pré-requisitos:

Contar com o mínimo de três anos, considerando todos os períodos de trabalho, consecutivos ou não, sob o regime do FGTS

 

Não ser titular de financiamento imobiliário ativo, concedido no âmbito do SFH, em qualquer parte do Território Nacional.


Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, cessionário, usufrutuário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado:


a) no mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana, nem;

 

b) no mesmo município de sua residência, incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana.


Valor do Imóvel

O valor de avaliação do imóvel não pode ultrapassar o valor limite para o âmbito do SFH estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Valor do FGTS

O valor do FGTS a ser utilizado na aquisição, somado ao valor do financiamento, se houver, está limitado ao menor dos dois valores, o de compra e venda ou o de avaliação do imóvel. 

 

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