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Como declarar seu imóvel ao Leão

01:30 | 04/03/2017

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O prazo para declaração do Imposto de Renda 2017 já começou. Até o dia 28 de abril, estão sendo esperadas mais de 28,3 milhões de declarações em todo País. Só no Ceará, são mais de 625 mil. E a anotação de imóveis costuma 

gerar muitas dúvidas entre os contribuintes.

 

Todos os bens com valor superior a R$ 300 mil devem ser declarados, o que inclui também imóveis, que devem ser declarados em “Bens e Direitos” na declaração de Imposto de Renda.


De acordo com a Receita Federal, dentre os erros mais comuns no que diz respeito à declaração de imóveis está em fazer a atualização do valor do bem a preço de mercado. “O bem imóvel deve ser declarado pelo custo de aquisição (valor histórico) e, em caso de pagamento parcelado, o total pago de entrada, somadas as parcelas pagas até 31 de dezembro do ano anterior”, informa o órgão.


Sendo que no caso de imóveis financiados, assim como bens alienados/hipotecados até a quitação do contrato, não há necessidade de lançamento do valor do saldo devedor na ficha ‘dívidas e ônus reais’.


A lei permite que sejam incluídos como custo de aquisição, os gastos com a construção, ampliação e reforma, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos órgãos municipais competentes; os gastos com pequenas obras, como pintura e reparos; despesas com demolição; corretagem; valor do imposto de transmissão pago pelo comprador na aquisição do imóvel; ou ainda as despesas com a escritura e o registro do imóvel.


Porém, é preciso guardar todas as notas fiscais e recibos de material e mão de obra, que contenham CPF ou CNPJ dos fornecedores e prestadores de serviço, para comprovação.


A presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), Clara Germana, diz que é fundamental preencher os valores com exatidão, para que esta informação não seja diferente da enviada, por exemplo, pelas instituições financeiras, imobiliárias ou mesmo prestadores de serviços.


“A primeira coisa é colocar corretamente as informações, se foi comprado à vista, parcelado, de quem comprou, CPF. Se já tiver sido colocado em anos anteriores, o próprio sistema da receita já puxa o valor e você só atualiza os demais dados”.

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Ela reforça que a declaração do imóvel deve ser feita mesmo que o bem ainda não tenha escritura pública. “O contrato de compra e venda é instrumento válido para configurar a aquisição do bem”.


O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Ceará (Sescap-CE), Daniel Coelho diz que é preciso prestar atenção também em casos de venda de imóvel. “O contribuinte precisa exportar as informações do programa Ganho de Capital (GCAP 2016), que é uma declaração acessória, para o programa do Imposto de Renda”.


Ele lembra ainda que quem vende o imóvel, mas usa o dinheiro para comprar outro em um prazo de 180 dias (contados da celebração do contrato), fica isento do imposto. (Irna Cavalcante)

 

SAIBA MAIS


A Receita Federal estima a entrega 625 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 no Ceará.

 

No ano passado, foram 631 mil declarações.

 

Em geral, 5% das declarações ficam retida em malha fina.

 

Quem perder o prazo, terá que pagar multa de 1% ao mês sobre o imposto devido.

O valor mínimo da multa é R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido.

ADRIANO NOGUEIRA

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