O Parque Natural Municipal das Dunas (PNMD) e a Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba foram criados por meio dos decretos nº 11986 e 11987, de 2006, e têm como gestor a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Pela lei federal n° 9.985/2000, quando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi instituído, podem ser realizadas ali apenas atividades de lazer, educação ambiental, ecoturismo e pesquisa científica.

Em 2010, foi elaborado Plano de Manejo das Unidades de Conservação da Sabiaguaba, cuja execução é acompanhada pelo Conselho Gestor da Sabiaguaba (CGS).