Parte da comunidade que mora na reserva extrativista da Prainha do Canto Verde, em Beberibe, está ameaçada de despejo. No último dia 15 de janeiro, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Beberibe, Magno Rocha Thé Mota, concedeu um mandado de reintegração de posse em favor de um empresário português. O caso é polêmico e vem sendo acompanhado pela Defensoria Pública do Estado.
Lindomar Fernandes Lima, presidente da Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde, conta que eles estão concentrando esforços para a "mobilização de órgão públicos, parlamentares, organizações e população, tanto da comunidade quando de fora".
Decretado como área de preservação ambiental em 2009, o local é a primeira reserva extrativista de terra e mar do Ceará e, historicamente, objeto de disputas. "A zona costeira é um lugar propício para o turismo e para a criação de camarão, por exemplo. Por isso, ela é alvo de especulação imobiliária", explica Cristiane Faustino, coordenadora do Instituto Terramar. Para ela, a garantia de um território comunitário é central para a preservação e a conservação da biodiversidade, da história e da cultura da área.
José Maria Costa Ferreira, 42, é um dos 12 moradores do terreno requerido para reintegração. Ele explica que o local é alvo de processo desde 2004, mas que o caso havia sido arquivado. Segundo ele, toda a comunidade foi surpreendida ao saber do mandado e da possibilidade de cumprimento da ordem judicial ainda nesta terça. "Só assim soubemos que o processo foi revisitado em 2017", explica.
De acordo com a ouvidora geral externa da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Merilane Coelho, a reintegração de posse não poderia acontecer porque ela envolve um debate maior sobre a unidade de preservação de terra e mar. Merilane diz que se trata de um território da União e, portanto, não poderia ser requerido como propriedade privada.
"Essas famílias vivem ali há mais de 100 anos, representam o território e agora são obrigadas a sair das casas onde cresceram e construíram famílias em prol de pessoas de fora da comunidade. Então, estamos acompanhando e dialogando com Defensoria Pública da União", complementa.
O POVO Online entrou em contato com a 1ª Vara da Comarca de Beberibe e não recebeu respostas até a publicação desta matéria. (Marcela Tosi / Especial para O POVO)