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Dez matérias do Executivo devem ser votadas até amanhã na AL

05:00 | 27/02/2019

Nove comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará deliberaram ontem, 26, sobre dez mensagens enviadas pelo Executivo. Tramitando em regime de urgência, os projetos de lei devem ser votados até amanhã em plenário.

Por isso, a discussão foi realizada em duas etapas nas comissões: deliberação sobre a constitucionalidade das matérias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, reunião conjunta de oito comissões, entre elas a de Orçamento, Finanças e Tributação, a Educação e a de Seguridade Social e Saúde.

"Nós combinamos com os presidentes de fazer uma reunião conjunta no sentido de acelerar o trâmite, já que muitas matérias são de cunho consensual do parlamento", explica o deputado Julinho (PPS), líder do governo na Casa. Ele foi autor do requerimento para que as matérias tramitassem em urgência.

"Algumas matérias não tinham necessidade de urgência. Mas, infelizmente, nós temos um governo que dita e a Casa acata", critica a deputada Fernanda Pessoa (PSDB). A tucana reclama ainda da matéria que trata da mudança do nome do aeroporto da região do Cariri. "Já havia sido votado antes e o ex-governador (Cid Gomes) tinha sancionado. Estamos tirando a prerrogativa do parlamentar", argumenta.

Entre as matérias votadas, a que trata dos programas Avance, que concede bolsas para universitários egressos do sistema público de educação, e Mais Infância Ceará, para a promoção do desenvolvimento infantil, além da redução de 12,5% do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, que valeria até o dia 31 de maio.

Líder do PDT na Casa, o deputado Guilherme Landim acredita que "será tranquila essa tramitação" e que serão utilizadas "quantas sessões forem necessárias para exaurir a discussão" quando indagado sobre a rapidez da tramitação. (Luana Barros)

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