PARTE O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou ontem, 26, pedido feito pela defesa do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que a investigação sobre sua suposta participação no que seria um esquema de candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais seja enviada à Corte e saia da primeira instância da Justiça Eleitoral.
Ao decidir a questão, Fux disse o caso não está relacionado com o cargo do ministro e deve seguir na primeira instância. Marcelo foi eleito para o cargo de deputado federal em outubro do ano passado, mas está licenciado do mandato.
No ano passado, o STF firmou o entendimento de que, em relação aos parlamentares, só são de responsabilidade da Corte os casos que investiguem supostos atos ilícitos cometidos durante o mandato e que tenham relação com a função.
Atualmente, a Polícia Federal investiga denúncia de que o PSL repassou recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de "laranjas", em especial mulheres, em diferentes estados.
No Twitter, o ministro afirmou que a distribuição do Fundo Partidário em Minas Gerais seguiu "rigorosamente o que determina a lei" e que o jornal "deturpa os fatos e traz denúncias vazias".
Procurado, o ministro reafirmou, por intermédio de sua assessoria, que a decisão de recorrer ao STF foi de seus advogados. (Agência Brasil)