A Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF) afirmou ontem ver com "preocupação" a proposta do Banco Central (BC) que altera os critérios para monitoramento de transações suspeitas de Pessoas Politicamente Expostas (PPE), o que abrange políticos e seus familiares. A medida, afirma a entidade, representará um "retrocesso" caso seja adotada.

A proposta, que ainda está em consulta pública, foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo ontem e traz regras menos rígidas para controle de transações feitas por parentes de políticos. Em nota, o BC negou que a ideia seja afrouxar o controle, mas sim tornar os critérios mais rígidos, abrangentes e eficientes.

Para a APCF, porém, "a possibilidade de retirar os parentes de políticos da lista de contas que devem ser monitoradas é um retrocesso". "Isso porque é muito frequente o uso dessas pessoas para dissimular a identidade do real beneficiário das irregularidades ou crimes".

Pelas regras em vigor desde 2009, parentes de pessoas consideradas politicamente expostas são alvo de uma vigilância mais rigorosa dos bancos, com o objetivo de monitorar e coibir eventual lavagem de dinheiro com origem em desvio de recursos do Estado. Pela proposta do BC, que ficará em consulta pública até março, as instituições financeiras mudariam os critérios, reportando ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) todas as operações suspeitas, independentemente de ser ou não politicamente exposta.

"As instituições terão que monitorar e analisar todas as transações financeiras, independentemente de valor ou do tipo de pessoa, e reportar tudo o que for suspeito", afirma o BC.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que a consulta pública do BC ainda não é uma medida efetiva. "Talvez não estejam propondo a coisa certa, mas têm boa intenção", disse o ministro, que participa do Fórum de Davos. Moro ressaltou ainda que a consulta foi feita pela gestão que está deixando o comando do BC e não a que vai assumir junto com o novo governo. (Agência Estado)