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Bolsonaro sanciona Lei do Orçamento 2019

2019-02-01 09:50:49

A Lei 13.808, que trata do Orçamento da União e estima receita para o exercício de 2019 em mais de R$ 3,3 trilhões, foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Ela fixa a despesa em igual valor. No capítulo que trata dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a lei diz, em seu Artigo 2º, que a receita total estimada é de mais de R$ 3,2 tri, "incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa".

A lei foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com dois vetos. Um dos vetos é o da reestruturação das carreiras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com valor estimado em R$ 50 mi. O outro veto refere-se a destinação de R$ 10 milhões para investimento em inovação e modernização tecnológica dos Órgãos do Poder Judiciário (Fundo Especial no Conselho Nacional de Justiça. (Agência Brasil)

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