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DIREITO À INFORMAÇÃO

A Pastoral Carcerária está preocupada com alguns procedimentos adotados pelo governo do Ceará por causa da onda de ataques que aterrorizam o Estado desde o começo deste mês (2/1). O coordenador da entidade, padre Marcos Passerini, reconhece que a situação não poderia continuar como estava. No entanto, alerta que nem todo preso recolhido no sistema penitenciário faz parte ou chefia uma das três facções que passaram a controlar o sistema penitenciário. Um dos problemas está na falta de informações para os familiares dos detentos. O "fechamento necessário" de 27 cadeias no Interior cearense, por exemplo, vem causando transtorno aos parentes que não sabem para onde foram removido os presos. A Lei de Execução Penal, lembra o coordenador da pastoral, garante às esposas e aos pais dos presidiários, o direito à informação sobre o paradeiro do familiar.

SILÊNCIO

Padre Marcos apela para que a Defensoria Pública, o Judiciário e o Ministério Público atuem para fazer valer a lei. Reconhece que precisa manter o rigor para reorganizar o sistema penitenciário, mas com respeito aos direitos dos presos.

DEFENSOR
PÚBLICO

O fechamento das 27 cadeias publicas veio com atraso. Infelizmente, critica padre Marcos, com esgaçamento da crise. Ele questiona se a medida levará defensores públicos para o Interior do Ceará. Quase 80% dos municípios não possuem.

INFÂNCIA

Dos 358 presos por envolvimento nos ataques das facções, 110 são adolescentes segundo a SSPDS. Uma legião sem rede de proteção desde a infância.

LEGALIDADE

O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas enviou recomendações ao secretário André Costa, da SSPDS. Sete defensores pedem a garantia de direitos fundamentais nas comunidades ocupadas pelas polícias por ocasião dos ataques das facções no Ceará.

LEGALIDADE II

Motivados por denúncias de abusos durante a abordagem policial, os defensores recomendam, por exemplo, que não seja feita busca e apreensão genérica e coletiva em comunidade, áreas ou bairros.

LEGALIDADE III

Outra orientação é que seja proibido o registro fotográfico e a divulgação de suspeitos adultos ou adolescentes. Prática ilegal, mas costumeira.

MARCELO ROSSI

O Queremos Deus chega à 30ª edição este ano. O evento será animado pelo padre Marcelo Rossi, dia 17 de fevereiro, no estádio Presidente Vargas.

SEM FRANCISCO

Leitor de Canindé reclama da derrubada de árvores na avenida Francisco Campos. Está indignado com o projeto Corredor Religioso tocado pela prefeitura e aprovação da igreja.

ÁLCOOL ZERO

40 mil pessoas escaparam da morte no trânsito desde a implantação da Lei Seca, em 2008. Estudo da Escola Nacional de Seguros mostra também que 235 se livraram da invalidez por causa de um acidente. Foram 19 mil motoristas flagrados dirigindo alcoolizados.

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