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3.513 processos podem prescrever em 2019
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3.513 processos podem prescrever em 2019

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CEARÁ Em levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE), 3.513 processos vão prescrever em 2019, quase 25% (853 processos) em janeiro. Para garantir o julgamento de todas as contas, o Tribunal agendou cinco sessões plenárias extraordinárias semanais com início no próximo dia 25. De acordo com o secretário-geral do TCE, Teni Cordeiro, o alto número se deve, em parte, à alteração de entendimento acerca da regra aplicada pelo extinto Tribunal de Contas do Município. Desde novembro de 2017, o prazo para prescrição passou a ser de cinco anos contados a partir 28 de janeiro de 2014. A data marca a alteração da Lei Orgânica do órgão extinto. (Marcela Tosi / Especial para O POVO)

 

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