Os desembargadores Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda responderão a processo administrativo disciplinar(PAD).A decisão foi tomada ontem pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). 

Pedrosa será julgado por seus colegas mesmo estando aposentado e a desembargadora continuará afastada das funções na Corte até o resultado do julgamento.

No ano passado, os dois viraram réus por ordem do ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por acusação de participação nos crimes investigados na Operação Expresso 150,da Polícia Federal. Entre os delitos, a suposta venda de liminares para soltar traficantes de drogas.

Dois desembargadores votaram contra o PAD de Francisco Pedrosa. Filgueiras Mendes e Lira Oliveira pediram o arquivamento já que Pedrosa havia se aposentado voluntariamente. O Pleno do TJCE é composto por 43 magistrados, mas nem todos estavam presentes por causa de férias ou licenças.

O PAD em desfavor de Sérgia Miranda foi aprovado por unanimidade. O presidente do TJCE, Gladyson Pontes, afirmou ao site do Tribunal que haveria indicativos de desvios funcionais e éticos. Por isso, deveria ter o aprofundamento investigatório.

Em caso de condenação administrativa, as penas previstas são aposentadoria compulsória, inelegibilidade e proibição para advogar. No STJ, onde o processo é criminal, a pena poderá ser demissão, prisão e perda de bens.

Os relatores do processo no TJCE, os desembargadores Evaldo Gonçalves e Mário Parente, terão 140 dias para concluir o PAD e submeter ao Pleno.

Corrupção

A Expresso 150, deflagrada em 2016 pela PF, revelou suposto esquema de venda de liminares envolvendo desembargadores do TJCE, advogados e traficantes.