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STF não conclui julgamento sobre terceirização irrestrita
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STF não conclui julgamento sobre terceirização irrestrita

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quarta-feira, 29, o julgamento sobre terceirização irrestrita. Até o momento, quatro votos foram favoráveis à terceirização de todas as atividades, e três contrários. Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia ainda precisam votar sobre o tema, que já tomou três sessões plenárias da Corte.

 

Último a votar nesta quinta-feira, 23, o ministro Ricardo Lewandowski se posicionou de forma breve, apenas acompanhando os votos dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, contrários a terceirização irrestrita.

 

Já os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram pela terceirização de todos as atividades, inclusive das atividades-fim, de acordo com a posição dos relatores Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, que votaram na quarta-feira, 22.

 

Os ministros julgam duas ações apresentadas antes das alterações legislativas de 2017. (AE)

 

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