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Supremo Tribunal Federal estende restrição do foro a ministros de Estado

2018-06-13 01:30:00
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada ontem, entendeu que a restrição do foro por prerrogativa também vale para ministros de Estado, julgados pela Corte. O entendimento foi firmado ao decidirem enviar para a primeira instância da Justiça o inquérito contra o ministro da Agricultura e senador licenciado Blairo Maggi. Ele e Sérgio Ricardo de Almeida (conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso) foram denunciados por supostos crimes cometidos enquanto ocupavam, respectivamente, os cargos de governador e deputado estadual.

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