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A ordem executiva assinada na quarta-feira, 20, pelo presidente norte-americano Donald Trump, para impedir a separação familiar em caso de imigração ilegal para os Estados Unidos, não muda a situação de cerca de 2,3 mil crianças já separadas dos pais detidos na fronteira por entrada ilegal no País — entre elas as 49 brasileiras. A medida só servirá para novos casos.
Além disso, o decreto não especifica como será possível cumprir o prazo de 20 dias de retenção das crianças, conforme orientação da Suprema Corte de 1997. A decisão de Trump foi tomada depois de aliados políticos questionarem a separação.
A advogada brasileira especializada em imigração nos Estados Unidos, Luciane Tavares, confirmou que a ordem não trata de nenhuma família que já tenha sido separada. “Basicamente, o que foi alterado foi a aplicação da política de tolerância zero de agora em diante”, explicou.
Ela ressalta que os casos de crianças e adolescentes sob custódia ainda requerem atenção, porque para eles nada mudou.
Ontem, 11 estados americanos apresentaram a um tribunal federal uma ação contra essa política de Trump. Bob Ferguson, procurador-geral do estado de Washington, introduziu o recurso ao qual aderiram Massachusetts, Califórnia, Illinois, Maryland, Oregon, Novo México, Pensilvânia, Iowa, Nova Jersey e Minnesota. “Essa é uma política desonesta, cruel e inconstitucional e vamos detê-la”, disse Ferguson.
“Os estados pedirão ao presidente que cumpra com a lei e a Constituição”.
(das agências)