O Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou o pedido de Luiz Inácio Lula da Silva para que seja solto no Brasil, como parte de medidas cautelares solicitadas pela defesa do ex-presidente.

O caso nas Nações Unidas, porém, não está encerrado e uma avaliação completa da situação, iniciada desde meados de 2016, continua. O governo brasileiro terá mais seis meses para responder a uma série de perguntas formuladas pela ONU. Mas uma decisão, segundo a entidade, ficará apenas para 2019.

Uma resposta positiva por parte da ONU significaria, na avaliação da entidade, apertar o botão de “pausa” num processo em andamento para que eventuais violações de direitos humanos fossem avaliadas. Nesse caso, os riscos de um dano irreparável não foram constatados.
 

O jornal O Estado de S. Paulo revelou, em abril, que um recurso ao comitê era uma possibilidade. Um dia antes de ser preso, enquanto Lula negociava com a Polícia Federal, os advogados dele entraram com a queixa na ONU. A reportagem apurou que chamou a atenção do organismo a rapidez da decisão do juiz Sergio Moro.
 

Uma eventual decisão de recomendar medidas urgentes ocorreria por conta da avaliação dos peritos da ONU de que a prisão impediria Lula de exercer plenamente seus direitos políticos. Mas o apelo não foi atendido. 

Olivier de Frouville, um dos membros do Comite da ONU, explicou que a avaliação concluiu que “não houve um dano irreparável” com a prisão de Lula. “Tomamos medidas cautelas quando há um risco de dano irreparável”, explicou. “Olhando para o pedido dos advogados de defesa e para a situação presente, consideramos que neste momento, não existe esse risco”, disse. Um dos danos irreparáveis, segundo ele, seria a perda de direitos civis ou políticos por conta de uma ação.
 

De acordo com Frouville, o Comitê enviou uma carta ao governo brasileiro comunicando a decisão. Mas também alertando que o Estado não poderá tomar medidas que sejam incompatíveis com o trabalho do Comitê e nem no caso de Lula.
 

“Vamos continuar atentos sobre o que ocorre nesse caso e, claro, os advogados de defesa tem o direito de voltar ao Comitê para pedir medidas cautelas caso tenham novas informações”, indicou. 

(Agência Estado)

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“Tomamos medidas cautelas quando há um risco de dano irreparável”, explicou. “Olhando para o pedido dos advogados de defesa e para a situação presente, consideramos que neste momento, não existe esse risco”, diz Olivier de Frouville