A maioria do colegiado presente à sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) ontem identificou indícios de superfaturamento nas obras do Centro de Eventos do Ceará. Os membros aprovaram uma representação que pede esclarecimentos sobre supostas irregularidades de partes envolvidas: Bismarck Maia, então titular da Secretaria de Turismo do Estado (Setur); consórcio Galvão/Andrade Mendonça, vencedor da licitação do Centro de Eventos; e Departamento de Edificações e Rodovias (DER).
 

O possível dano aos cofres públicos, na casa dos R$ 24,2 milhões, ultrapassou o limite de 25% do valor permitido pela lei. À época, porém, foi resolvido que só a partir da finalização da tramitação no TCE a decisão seria validada. Isso é o que afirma Gleydson Alexandre, procurador do Ministério Público de Contas, que assina parecer de 2016 que pede reexame da inspeção do contrato e aditivos firmados por Setur e consórcio.

O documento constata que dez aditivos feitos no contrato fizeram o valor da obra saltar de R$ 279,7 milhões para R$ 376,5 milhões, 34% acima do custo previsto originalmente.

Do total de 14 aditivos de contrato, quatro prorrogaram o prazo da obra e dez alteraram o valor previsto. “Os aditivos ultrapassaram o que a lei permite. Foi categórica a ultrapassagem do valor”, diz Gleydson.

Segundo a conselheira do TCE Soraia Victor, as partes terão de explicar o suposto superfaturamento. Após a notificação, o órgão espera resposta dos ex-gestores de Setur, DER e consórcio Galvão/Andrade Mendonça em até 30 dias.
 

Se não apresentarem defesa, os envolvidos no caso terão de devolver valores aos cofres do Estado.
 

O POVO tentou contato com o ex-secretário Bismarck Maia, mas não conseguiu localizá-lo. 

TRÂMITES
 

A relatora do processo, conselheira Patrícia Saboya, havia arquivado o caso em julho do ano passado, porém o Ministério de Público de Contas refutou a defesa e solicitou que os 14 aditivos sejam considerados irregulares.