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Advogado pede à Justiça suspensão de aumento de taxa de alvarás

2018-04-18 01:30:00
Advogado e empresário Rodrigo Nóbrega protocolou na Justiça, ontem, pedido de liminar para a suspensão da lei que aumenta a taxa de alvarás em Fortaleza. Ele diz que considera a medida abusiva e arbitrária, uma vez que o momento é de recuperação da economia. “Então, qualquer aumento é desproporcional”, defende. Além de discordar do aumento, Nóbrega considera o pagamento anual da taxa ilegal. Conforme divulgado no fim de março, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) alegou que as mudanças são importantes para a sustentabilidade do Fortaleza Online, programa para desburocratização dos processos via investimento em tecnologia, viabilizando a emissão dos alvarás em até 48 horas.

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