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Câmara ainda não tem data para discutir o Código da Cidade

2018-02-16 01:30:00


Nove dias depois da apresentação de emendas que alteram quase a metade do Projeto de Lei Complementar que trata do Código da Cidade, o debate acerca do tema não avançou na Câmara dos Vereadores. A proposta do relator da Comissão Especial do Plano Diretor, Acrísio Sena (PT), era de realizar audiência pública e encontro entre os vereadores e a secretária do Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz. Nenhuma das atividades ainda tem data.
 

A expectativa do prefeito Roberto Cláudio (PDT) era de que a Câmara pudesse apreciar o tema até março. Na reabertura dos trabalhos legislativos, o presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), disse que a aprovação do projeto seria uma das prioridades da Câmara no primeiro semestre deste ano.

Duas semanas após a volta do Legislativo, a proposta ainda não teve movimentação. O Código da Cidade é uma das leis que devem regulamentar o Plano Diretor de Fortaleza, junto com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que já foi aprovada no ano passado.

Presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, Benigno Júnior (PSD) diz que ainda não teve reunião do grupo em razão do Carnaval, mas que a expectativa é de que Águeda Muniz possa ir à Câmara ainda na semana que vem, em dia sem sessão plenária (segunda ou sexta-feira). A ideia é que ela possa apresentar o projeto aos vereadores e explicar o que pode ser alterado com 489 emendas propostas pelo Executivo.
 

“A gente também pretende realizar uma ou duas novas audiências públicas para discutir o projeto”, disse Benigno Júnior, sem fixar data. Segundo ele, o cronograma será definido na próxima reunião da comissão, prevista também para a próxima semana. A assessoria de comunicação da Seuma informou que a secretária foi contatada pelos vereadores, mas não marcou data para a audiência.
 

Conforme Acrísio Sena, mesmo sem a reunião da comissão, há um entendimento de que haverá os encontros para discussão das propostas. “As emendas não têm nenhum grau de alta complexidade que envolva um entendimento mais técnico, como era no caso da Luos”, afirmou, após dizer que já analisou as emendas propostas. Sena também acredita que a matéria deve ser votada em março, como prevê a Prefeitura.
 

Como são emendas propostas em segunda discussão, a Prefeitura necessita de pelo menos 15 assinaturas de vereadores para que elas sejam acolhidas pela Casa. Vice-líder do Governo, Michel Lins (PPS) afirma que as assinaturas já foram colhidas pela base. O conteúdo das emendas, no entanto, ainda não está disponível no portal da Câmara. O vereador prevê que até a terceira semana de março a matéria estará aprovada.

Rômulo Costa

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