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Lei estadual também proíbe

cidades

01:30 | 29/09/2018

Completando dez anos recentemente, uma lei similar, que proíbe celulares em salas de aula, também vigora no Ceará. Iane Nobre, coordenadora da Gestão Pedagógica da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), relembra que em 2008 a internet não tinha o uso difundido como tem hoje e que os celulares, longe do potencial pedagógico, "só atrapalhavam, realmente".

 

Salientando que considera a lei "simples e frágil", a coordenadora admite que o dispositivo legal é acionado quando há usos indevidos, mas que, da forma como está, não atende às utilizações que hoje a própria Seduc estimula que sejam feitas dos aparelhos. "Os meninos continuam incomodando, usando celular para usos que não são pedagógicos? Sim. Mas proibir que o aluno leve o celular pra escola por causa da lei, sendo que muitas outras vezes nós vamos precisar do celular, é incoerência". Ela concorda que uma reformulação de lei que abrisse exceções aos métodos de ensino com a tecnologia seria o ideal.

 

Ela cita o portal do aluno online; as revisões de redações para o Enem feitas a partir de fotos tiradas e enviadas por aplicativo; um jogo para identificar competências socioemocionais do aluno; e mesmo pesquisas durante as aulas como alguns dos usos que hoje são dados em ambiente escolar aos aparelhos.

 

O que diz a lei no Ceará

 

Lei 14.146, de 25 de junho de 2008

 

De autoria do então deputado estadual Artur Bruno e sancionada por Cid Gomes, governador à época, a lei proibia que alunos utilizassem "telefone celular, walkman, discman, MP3 player, MP4 player, iPod, bip, pager e outros aparelhos similares, nos estabelecimentos de ensino do Estado do Ceará, durante o horário das aulas". Muitas salas de aula passaram a ter placas com número e texto da lei. O texto não previa punição e nem usos pedagógicos dos aparelhos.

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