O projeto de expansão pelo Nordeste da PSG Academy, escolinha do clube francês, que conta com 15 franquias pelo Brasil, chegou a Fortaleza em meio a imbróglio jurídico. Denominado Arena Pro-Soccer, o empreendimento está localizado em propriedade privada ao lado do Parque do Cocó. Por conta diso, organizações não governamentais como Greenpeace e SOS Cocó entraram com ação na Justiça visando embargar a obra, que, para eles, não deveria ser feita naquele local.
Paralelamente, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) tentativa de veto popular ao projeto. Os autores da construção alegam possuir todas as autorizações para prosseguir com o empreendimento, que já se encontra em curso.
O terreno em questão fica na avenida Sebastião de Abreu, esquina com a rua Arquiteto Reginaldo Rangel. De acordo com documento expedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), o imóvel é uma Zona de Recuperação Ambiental (ZRA), definida no Plano Diretor de Fortaleza como composto por "áreas parcialmente ocupadas e com atributos ambientais relevantes que sofreram processo de degradação". Por estar numa ZRA, a edificação possui algumas limitações, podendo ser erguida em apenas 250 m² dos 4 mil m² da área, seguindo limite de aproximadamente três andares.
Um dos autores da ação judicial, o biólogo e membro do Greenpeace Gabriel Aguiar, diz que a área em questão "deveria ser recuperada, mas o que está acontecendo é a acentuação da degradação". Para ele a obra causará "influência negativa ecológica direta" no Cocó, visto que o empreendimento pode, por exemplo, mudar toda a dinâmica do ecossistema local.
O processo acerca da continuidade do empreendimento se encontra em andamento na 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. A acusação alega que nem todos os documentos necessários foram apresentados para comprovar a regularidade do empreendimento. Além disso, argumenta-se que não houve obediência ao artigo 69 do Plano Diretor de Fortaleza (Lei Complementar nº 62/2009), pois o Estudo de Impacto de Vizinhança não teria sido elaborado.
A defesa fala que possui todos os documentos e licenças indispensáveis para o procedimento das obras e que as tratativas da acusação são insuficientes para provar qualquer tipo de irregularidade no empreendimento.
O professor de engenharia civil da Universidade Federal do Ceará Antônio Miranda é um dos autores do veto popular — instrumento jurídico no qual a população pode vetar lei já aprovada ou revogar decisão judicial, por meio de 5% das assinaturas do eleitorado do bairro afetado — que trata da Zona de Amortecimento do Parque do Cocó. Para ele, o empreendimento deveria ser suspenso enquanto o processo de embargo não tiver decisão definitiva.
O veto, que já atingiu o número mínimo de assinaturas, está sendo examinado no TRE-CE, em processo de avaliação. Para Antônio, a ideia do veto é que essa área seja "unificada, protegida e anexada", com o objetivo de "reduzir o dano ao ecossistema, que será agravado com esse empreendimento."
Estrutura
O projeto para o local prevê a construção de complexo poliesportivo, com campos de futebol, quadras de beach tenis, vôlei de praia e futevôlei. Além disso, é prevista construção de clínica de fisioterapia e osteopatia, de lanchonete e de estacionamento para bicicletas