O projeto de lei (PL) de liberação da venda de de bebidas alcoólicas nos estádios no Ceará foi aprovada nas seis comissões da Assembleia Legislativa (AL) ontem. Agora, a matéria está pronta para ser apreciada em plenário, mas ainda não há previsão para votação. A autoria do projeto é do líder do Governo na AL, Evandro Leitão (PDT).

Caso seja aprovado, o projeto segue para sanção o governador do Estado, Camilo Santana (PT). O chefe do Executivo estadual já se manifestou publicamente a favor da liberação.

Evandro Leitão reconhece a "polêmica" da pauta, mas defende que a liberação não tem qualquer relação com a violência. O deputado argumenta ainda que a comercialização aumentará a geração de emprego e renda.

De acordo com o projeto, fica autorizado o comércio e o consumo de bebida alcoólica cujo teor não seja superior a 10% em estádios e arenas desportivas do Ceará. É estabelecido o horário da comercialização: abre duas horas antes de começar a partida e se encerra 30 minutos após o término dela.

A venda de bebidas nos estádios idealizada pelo deputado Evandro Leitão prevê somente a comercialização de bebidas em recipientes metálicos, plásticos ou similares, devendo ser vendidas e entregues em copos plásticos descartáveis. Cada consumidor poderá comprar duas unidades de bebidas alcoólica por vez, devendo no ato da compra apresentar documento de identidade que comprove ser maior de 18 anos.

O Ministério Público do Estado (MPCE), porém, é contrário à proposta. Coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), o promotor Edvando França aponta que o projeto vai na "contramão" da segurança e da paz nos estádios.

Conforme o membro do MPCE, pesquisas apontam que sem a comercialização de bebidas alcoólicas nas praças esportivas a violência diminuiu. "Estamos há quase cinco anos sem confusão nos estádios (no Ceará). Se aprovado, vamos procurar o governador para que ele não sancione", explicou.

O coordenador defende ainda a inconstitucionalidade do projeto de lei, já que lei federal veta a entrada de público com bebidas nos estádios. (Lucas Mota)