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Seque o impasse

| IMBRÓGLIO | Agefis diz não ter constatado irregularidad na documentação do CFO, que não tem alvará de funcionamento

01:30 | 21/12/2018
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Requisitada pelo Ministério Público do Estado (MPCE) para interditar o Centro de Formação Olímpica (CFO) por causa da falta de alvará de funcionamento, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) afirma que não encontrou qualquer irregularidade na documentação do equipamento. O órgão da Prefeitura de Fortaleza informa que ainda não recebeu o ofício do MPCE para realizar a interdição no prazo de dez dias úteis.

 

"A fiscalização do estabelecimento deverá ocorrer quando as suas atividades de formação olímpica estiverem em funcionamento. Sobre os eventos que ocorreram no CFO, a Agefis realizou a verificação documental e não constatou irregularidades", respondeu a agência por meio de nota ao O POVO, ressaltando que o órgão desempenha suas atividades "nesse tipo de fiscalização desde abril de 2017".

 

Gerido pela Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte), o CFO virou alvo de investigação do MP após reportagem exclusiva do O POVO revelando que o local funciona, desde a inauguração parcial, no fim de 2014, sem dois documentos essenciais para regularização: Habite-se e alvará de funcionamento. Depois da divulgação da matéria, a Sesporte conseguiu a emissão do Habite-se no último dia 12.

 

Para o promotor José Francisco de Oliveira Filho, o equipamento que opera sem estas documentações básicas, está funcionando de forma "clandestina".

 

Caso o superintendente da Agefis, Julio Fernandes Santos, não cumpra a solicitação do MP, ele pode sofrer punições administrativa e penal. São previstas pena de reclusão de um a três anos e multa, além do enquadramento como Ato de Improbidade Administrativa.

LUCAS MOTA

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