Quatro anos após a inauguração parcial, somente há dois dias o do Centro de Formação Olímpica (CFO) obteve o Habite-se. A Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte) tenta agora a emissão do alvará de funcionamento para regularizar a situação do maior complexo esportivo do País, com mais de 85 mil m² e construído com aporte de cerca de R$ 250 milhões.
Sem os dois documentos necessários para funcionar, o CFO recebe eventos desde 2015 de forma irregular, entre atrações esportivas e de entretenimento de grande porte, conforme O POVO noticiou com exclusividade no último dia 5. O prazo inicial dado pela Sesporte à reportagem para a regularização do equipamento vai até amanhã, quando o complexo recebe cerca de 15 mil pessoas para a gravação do DVD do comediante Whindersson Nunes - um dos principais nomes do Youtube no Brasil.
Até o início da noite de ontem, o alvará de funcionamento ainda não havia sido emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma). O POVO apurou que estaria faltando apenas uma pesquisa de adequabilidade para a retirada em definitivo do documento.
Após reportagem do O POVO, o Ministério Público do Estado (MPCE) resolveu investigar a situação. Responsável pelo caso, o promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho, da 2ª Promotoria do Meio-Ambiente e Planejamento Urbano, determinou o envio de ofícios e pediu esclarecimentos a Sesporte, Seuma, Secretaria Regional VI e Secretarias de Infraestrura do Estado e Município. Procurado ontem, o membro do MP informou que ainda não recebeu respostas das instituições e que o prazo para posicionamentos se encerra na próxima semana.
Em entrevista exclusiva ao O POVO, o titular da Esporte, Euler Barbosa, afirma que o Estado foi "lesado" pela construtora Galvão, executora da obra do CFO, e que a empresa "abandonou" as atividades após envolvimento em casos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato. O secretário, que assumiu a pasta em junho de 2017 substituindo Gelson Ferraz, diz que a companhia só retomou as intervenções no equipamento há seis meses por "força de um acordo judicial".
"Eles foram obrigados a voltar e concluir. Faltavam 2% para a conclusão, concluíram e repassaram os documentos. O Estado foi vítima da construtora durante um período de um ano pra cá até ingressarmos com ação judicial e voltarem", comentou Euler.
Apesar do imbróglio entre Governo e construtora, a agenda do equipamento não foi atingida, mesmo sem emissão de Habite-se e alvará de funcionamento.
O complexo recebeu eventos como edição do UFC, maior torneio de artes marciais mistas do mundo; finais da Supercopa de Voleibol; jogos frequentes do Basquete Cearense; e shows de Scorpions, Roberto Carlos e Tribalistas.
Engenheiros e arquitetos ouvidos pelo O POVO, que atuam no setor privado, foram taxativos ao afirmarem que sem a documentação nenhuma obra é liberada para operar.
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A explicação do titular da Sesporte é de que - desde o início da sua gestão - o CFO opera em "eventos-teste". Cada atração realizada no equipamento possui licenças individuais, como certificações específicas emitidas pelo Corpo de Bombeiros do Estado (CBMCE) e certificados de federações nacional e internacional de 26 modalidades olímpicas. A edificação do equipamento foi vistoriada e aprovada pelo CBMCE em 28 de junho, recebendo o Certificado de Conformidade.
Diante das declarações do secretário, O POVO procurou a Construtora Galvão, que informou que não vai se pronunciar por enquanto.
PERGUNTAS SEM RESPOSTAS
Ontem, completaram-se duas semanas que O POVO procurou Seuma e Regional VI, via email, para pedir posicionamentos sobre a situação do CFO. Entretanto, a reportagem segue sem as respostas, assim como nunca recebeu qualquer previsão de retorno. As emissões necessárias para o CFO são emitidas pelas duas secretarias.
QUESTIONAMENTOS
1. A Seuma e a Regional confirmam a situação de irregularidades no funcionamento do CFO?
2. A Seuma e a Regional contestam a informação de que tinham conhecimento sobre a falta do alvará e Habite-se do CFO?
3. A Regional realizou alguma vistoria no CFO? Qual foi a constatação?
4. Por quanto tempo um equipamento pode realizar eventos testes? Há um prazo? É possível seguir realizando eventos testes por quatro anos?
5. Quem seria responsabilizado em caso de alguma fatalidade nos eventos testes do equipamento?