PUBLICIDADE
VERSÃO IMPRESSA

MP quer respostas sobre falta de documentos para funcionamento de Centro Olímpico

Promotor pede instauração de procedimento para apurar se Centro de Formação Olímpica opera de forma irregular desde 2015

01:30 | 06/12/2018

O CFO tem estrutura para competições 
e treinos de 26 modalidades olímpicas Mauri Melo
O CFO tem estrutura para competições e treinos de 26 modalidades olímpicas Mauri Melo
A operação do Centro de Formação Olímpica (CFO) será alvo de investigação do Ministério Público (MPCE). O promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho, da 2ª Promotoria do Meio-Ambiente e Planejamento Urbano, solicitou instauração de procedimento para apurar irregularidade do equipamento.

A solicitação do promotor ocorre após a publicação, ontem, de matéria exclusiva do O POVO. A reportagem revelou que o CFO, maior complexo esportivo do País com investimento de mais de R$ 250 milhões e mais de 85 mil m², opera sem ter recebido Habite-se ou alvará de funcionamento desde a sua inauguração parcial, no fim de 2014.

Para José Francisco de Oliveira Filho, a falta destas autorizações, ambas emitidas por órgãos da Prefeitura, indica condição irregular e está sujeita até a ação demolitória.

Hoje, a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano deve distribuir a solicitação de investigação. A promotoria que for sorteada dará seguimento ao procedimento para apurar a irregularidade.

Caso seja o responsável pelo procedimento, o promotor José Francisco de Oliveira Filho diz que pretende notificar os seguintes órgãos para esclarecimentos: as Secretarias do Esporte (Sesporte) e da Infraestrutura do Estado (Seinfra), a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Secretaria Executiva Regional (SER) responsável e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMCE).

"Vou mandar um ofício com um prazo de dez dias para que respondam", afirmou o membro do Ministério Público, em caso do recebimento do processo.

Sem o alvará de funcionamento e o Habite-se, o Centro Olímpico sediou eventos de grande porte na esfera esportiva e artística, como uma edição do Ultimate Fighting Championship (UFC) e apresentações de músicos renomados - Scorpions, Roberto Carlos e Tribalistas. A próxima atração no equipamento, show e gravação de DVD do comediante Whindersson Nunes, ocorrerá no dia 15 de dezembro. A expectativa de público, de acordo com a produção do humorista piauiense, é de 15 mil pessoas.

Para 2 fevereiro do próximo ano, mais uma edição do UFC em Fortaleza está programada para ser realizada no CFO. Inclusive, os ingressos do evento de MMA começaram a ser vendidos ontem. O Basquete Cearense tem utilizado o complexo para realizar seus jogos em casa - inclusive um nesta quarta.

A Sesporte nega irregularidade na operação do CFO e diz espera que, até o show de Whindersson, os dois documentos estejam emitidos pelos órgãos competentes da Prefeitura de Fortaleza. Conforme a Secretaria, a pasta encontra-se dentro do prazo com a documentação, assim como todos os certificados e alvarás estão emitidos ou em fase emissão. O Habite-se é entregue pela Seuma, enquanto o alvará de funcionamento cabe à Secretaria Regional VI.

Até 40 dias atrás, o Centro Olímpico era considerado pela Sesporte como um canteiro de obra e estava em fase de recebimento pelo Governo via Construtora Galvão e Caixa Econômica Federal - respectivamente executora e gestora de recursos da obra.

Entretanto, desde 2015, o CFO possui uma agenda. A inauguração oficial ocorreu em julho deste ano com a presença do governador Camilo Santana, do medalhista olímpico André Domingos, do Atletismo, e do bicampeão mundial de volêi de praia Franco Neto, conforme anunciado no site do Governo. A Secretaria do Esporte do Estado argumenta que os eventos realizados nos últimos quatro anos tiveram o papel de testar a performance do equipamento.

Perguntas sem resposta 

Desde a sexta-feira passada, dia 30/11, O POVO solicita respostas para a Secretaria Municipal do Meio-Ambiente e para a Secretaria Regional VI, órgãos responsáveis pelas emissões do Habite-se e do alvará de funcionamento em Fortaleza. Até o momento, os questionamentos da reportagem não foram respondidos. Não há também nenhuma previsão de retorno sobre a demanda

Questionamentos enviados:

1. A Seuma e a Regional confirmam a situação de irregularidades no funcionamento do CFO?

2. A Seuma e a Regional contestam a informação de que tinham conhecimento sobre a falta do alvará e Habite-se do CFO?

3. A Regional realizou alguma vistoria no CFO? Qual foi a constatação?

4. Por quanto tempo um equipamento pode realizar eventos-teste? Há um prazo? É possível seguir realizando eventos-teste por quatro anos?

5. Quem seria responsabilizado em caso de alguma fatalidade nos eventos-teste do equipamento?

LUCAS MOTA