Maior equipamento esportivo do País, o Centro de Formação Olímpica (CFO), em Fortaleza, pode ser interditado pela falta de alvará de funcionamento - situação irregular em que se encontra desde a inauguração parcial, no fim de 2014. O Ministério Público do Estado (MPCE) solicitou ao superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Julio Fernandes Santos, por meio de ofício enviado ontem, a interdição do complexo em prazo de dez dias úteis.
O não cumprimento acarreta responsabilidades administrativa e penal contra o agente público responsável. No caso de recusa diante do pedido do MP, o artigo 10 da lei nº 7.347/85 prevê punição com pena de reclusão de um a três anos e multa, além do enquadramento como Ato de Improbidade Administrativa. O documento é assinado pelo promotor José Francisco de Oliveira Filho, da 2ª Promotoria do Meio-Ambiente e Planejamento Urbano, responsável pela investigação sobre o CFO, equipamento gerido pela Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte).
A solicitação enviada pelo Ministério Público à Agefis é motivada pela confirmação da Secretaria Municipal do Meio-Ambiente (Seuma) de que o CFO não possui alvará de funcionamento. A informação foi dada ao MPCE após requerimento do órgão por esclarecimentos sobre a condição do complexo. O promotor José Francisco de Oliveira Filho ainda aguarda respostas de outros órgãos, como a Sesporte, Secretaria Regional VI e Secretarias de Infraestrutura do Estado e Município.
O equipamento virou alvo do Ministério Público após reportagem exclusiva do O POVO, publicada no início do mês, revelando que o CFO funciona, desde a inauguração parcial, sem dois documentos fundamentais para a sua regularização: o Habite-se e o alvará de funcionamento.
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Após a divulgação da matéria, a Sesporte conseguiu a emissão do Habite-se no último dia 12. Sobre o alvará de funcionamento, O POVO apurou que estaria faltando apenas pesquisa de adequabilidade para retirada em definitivo do documento.
Construído com aporte de cerca de R$ 250 milhões, o CFO mantém agenda ativa de eventos, com shows e disputas esportivas. Em fevereiro, ele recebe nova edição do Ultimate Fighting Championship (UFC), maior evento de artes marciais mistas do mundo. No último sábado, o comediante Whindersson Nunes gravou novo DVD no espaço, que recebeu cerca de 15 mil pessoas, segundo a produção do youtuber.
Para engenheiros e arquitetos do setor privado ouvidos pelo O POVO, sem a documentação (Habite-se e alvará de funcionamento) nenhuma obra é liberada para operar. Desde a primeira matéria sobre o caso, a Sesporte nega qualquer tipo de irregularidade.
A pasta alega que o equipamento estava em fase de recebimento pelo Governo via Construtora Galvão e Caixa Econômica Federal - respectivamente executora e gestora de recursos da obra.
A explicação da Secretaria do Esporte é de que os eventos realizados desde 2014 teriam objetivo de testar a performance do Centro Olímpico. Cada atração realizada no equipamento possui licenças individuais, como certificações específicas emitidas pelo Corpo de Bombeiros do Estado (CBMCE) e certificados de federações de 26 modalidades olímpicas. A edificação recebeu o Certificado de Conformidade após vistoria do CBMCE em 28 de junho.