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Centro de Formação Olímpica opera sem documento de Habite-se e alvará de funcionamento

Apesar de receber eventos desde 2015, o CFO opera irregularmente

01:30 | 05/12/2018

OPERÁRIO trabalha no piso de taco (madeira), do ginásio do CFO, em obras em 2016 (Foto: Fabio Lima/ O POVO)
OPERÁRIO trabalha no piso de taco (madeira), do ginásio do CFO, em obras em 2016 (Foto: Fabio Lima/ O POVO)
Maior complexo esportivo do País, com mais de 85 mil m² e com investimento acima de R$ 250 milhões, o Centro de Formação Olímpica (CFO) não possui duas certificações básicas para operação: Habite-se e alvará de funcionamento. Quatro anos após a primeira inauguração parcial do equipamento - que, desde então, sediou eventos de grande porte como edição do Ultimate Fighting Championship (UFC) e shows de Scorpions, Roberto Carlos e Tribalistas - a edificação segue sem as permissões, ambas emitidas por órgãos da Prefeitura.

 

CFO sediou edição do UFC Fortaleza em 2017 (Foto: FCO FONTENELE/O POVO)
CFO sediou edição do UFC Fortaleza em 2017 (Foto: FCO FONTENELE/O POVO)
SHOW da banda alemã Scorpions em 2016 (Foto: Mateus Dantas/O POVO)
SHOW da banda alemã Scorpions em 2016 (Foto: Mateus Dantas/O POVO)

 

Procurado pelo O POVO, o promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho, da 2ª Promotoria do Meio-Ambiente e Planejamento Urbano, aponta que um equipamento não pode operar sem as duas certificações. "É uma obra irregular e está sujeita até a uma ação demolitória", afirma o membro do Ministério Público do Estado (MPCE). 

Segundo o promotor, um procedimento para averiguar a situação deve ser  aberto. O coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), do MPCE, promotor Edvando França, pretende notificar os órgãos competentes para prestar esclarecimentos sobre a situação, entre eles a Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte), que tem responsabilidade de gestão sobre o equipamento.

 

A pasta estadual nega qualquer tipo de irregularidade na operação do CFO nos últimos quatro anos. De acordo com a Sesporte, o equipamento estava em fase de recebimento pelo Governo via Construtora Galvão e Caixa Econômica Federal - respectivamente executora e gestora de recursos da obra. Há cerca de 40 dias o banco estatal efetuou a última vistoria para entrega efetiva da estrutura ao Estado. Até então, ela era considerada canteiro de obra. "A Sesporte encontra-se dentro do prazo com a documentação, todos os certificados e alvarás estão emitidos ou em fase de emissão", comunicou o órgão por meio de nota.

"Em fase de emissão", como citado na nota da Sesporte, encontram-se o Habite-se e o alvará de funcionamento. O objetivo da Sesporte é conseguir as certificações até 15 de dezembro. Nesta data, o comediante Whindersson Nunes, um dos principais nomes do Youtube no Brasil, fará apresentação e gravará DVD.

Antes disso, o CFO recebe quatro jogos do Basquete Cearense no NBB: hoje e nas próximas sexta e quarta-feiras.

A Sesporte argumenta que todas as promoções realizadas até então no equipamento, antes do recebimento definitivo, são considerados "eventos testes". "De acordo com o decreto nº 32.015 (16 de agosto 2016), eventos testaram a performance do equipamento antes da entrega definitiva. Cerca de 150 mil espectadores e mais de 35 mil atletas já passaram pelo equipamento, em sua fase de testes", comunicou a pasta.

O órgão enviou para O POVO todos os certificados emitidos por federações nacionais e internacionais, que atestam que o CFO está apto para receber eventos de cada modalidade. O complexo oferece estrutura para competições e treinos de 26 modalidades olímpicas.

O POVO entrou em contato com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e com a Secretaria Executiva Regional VI na sexta-feira, 30/11. Até esta terça-feira, 4, à noite, no fechamento desta matéria, os questionamentos feitos pela reportagem, por email, não foram respondidos.

Partes 

A Construtora Galvão foi responsável pela execução da obra do CFO. A Caixa Econômica Federal teve o papel de gestora dos recursos federais repassados pelo Ministério do Esporte

LUCAS MOTA