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Jornal

Novo projeto de lei para liberar bebidas alcoólicas será criado

25/05/2017 01:30:00
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Após quatro horas de discussão, a medida efetiva da audiência pública que discutiu a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Estado do Ceará foi a retirada dos dois projetos de lei (PL) já existentes que buscavam autorizar a comercialização.


A ideia é criar uma nova proposta para regulamentar a venda, condensando pontos das duas anteriores.
 

O novo projeto de lei deve estabelecer critérios e parâmetros para a liberar a comercialização das bebidas, como o percentual alcoólico, tipo de recipiente para servir e os horários permitidos (intervalo de tempo relacionado ao evento esportivo em que a venda poderá ocorrer).
 

“A gente trabalha com a possibilidade (de liberação) dentro de dois meses, no máximo”, disse, otimista, o vice-presidente do Ceará, Raimundo Pinheiro.
 

Durante os discursos dos convidados para o debate, o presidente da Federação Cearense de Futebol, Mauro Carmélio, qualificou de fingimento a proibição à venda de bebidas, uma vez que isso acontece do lado de fora dos estádios. O deputado Evandro Leitão (PDT), que convocou a audiência pública, taxou de hipocrisia a negativa à comercialização de álcool.
 

Se posicionaram contra a regulamentação o Ministério Público Estadual (MPCE), a presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rosana Brasil, e a deputada Mirian Sobreira (PDT).

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