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O Governo Federal está reavaliando qual modelo adotará para gerir o projeto da transposição do rio São Francisco. Parece ainda não ter fechado questão se será mesmo a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Nesta entrevista, o secretário nacional da Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua de Deus, confirma uma licitação, em andamento, que mudará os rumos antes dados como definidos. A empresa a ser contratada, dentro de dois meses, deverá ser a nova gestora de todo o projeto. O secretário diz que a certeza se será mesmo a Codevasf ou uma PPP sairá “do andar de cima” do Governo Federal. “É uma decisão política”, afirma. Ele informa que o projeto, previsto inicialmente para R$ 6 bilhões, deve bater a casa dos R$ 11 bilhões.

O POVO - Quando o Eixo Norte deve ter as águas do São Francisco correndo em direção ao Ceará?

ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS - Pelo cronograma, era para a água chegar a Jati, se não me engano, em abril. Mas antecipamos em Jati para janeiro. Vamos fazer a mesma metodologia que fizemos no Eixo Leste. Lá, priorizamos o caminho da água, para ela chegar a Monteiro(PB), depois fomos com obras complementares. Vamos botar a água em Jati, depois ela pega o Cinturão das Águas, para que se destine até o Castanhão e, consequentemente, à Região Metropolitana de Fortaleza. Entendemos que vamos chegar com a água em Jati até final de janeiro. Estamos orientando que, a partir de setembro, a obra comece a funcionar 24 horas com dois turnos. Queremos trabalhar sábado, domingo e feriado, impor um ritmo que atenda às necessidades, visando essa situação desesperadora que está Fortaleza. Há poucos dias conversei com o (secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco) Teixeira. Ele me disse que a água dá até abril, no máximo maio. Depois começa a colapsar. Houve perda de tempo. Não só com a Mendes Jr, que era a empreiteira anterior, mas também com a licitação. Houve por parte do Governo Federal uma composição política. Fizemos defesa técnica junto à ministra Cármen Lúcia (presidente do Supremo Tribunal Federal). Havia um imbróglio e ela deu o parecer favorável à retomada das obras.

OP - Cortes no orçamento do Ministério, anunciados no valor de R$ 400 milhões, podem comprometer os recursos da obra?

PÁDUA - Tivemos a garantia do ministro Hélder Barbalho e do presidente da República que as obras da transposição não seriam atingidas. Foi cortado de algumas obras, mas as da transposição estão garantidas. No Eixo Leste, a obra não foi concluída ainda. Chegamos com a água, tiramos a área metropolitana de Campina Grande(PB) do colapso, vamos intensificar agora o Eixo Norte.

OP - Exatamente quanto há em caixa hoje para o projeto da transposição ser finalizado?

PÁDUA - Aproximadamente R$ 330 milhões. É o que está empenhado. Mas vamos ter ainda este ano duas janelas orçamentárias. Não precisamos ter todos os 500 e poucos milhões (R$ 516 milhões) empenhados agora. Dependendo do ritmo que a construtora atingir nas metas que estamos impondo – antecipar cronograma, acelerar obra, trabalhar 24 horas – aí teremos noção que se os R$ 300 milhões não derem para este ano, em outubro teremos janela orçamentária e se precisar de mais R$ 50 milhões, R$ 60 milhões, a gente bota. Porque não adianta botar empenho e a construtora não gastar isso este ano. Com relação à parte financeira, não haverá problemas.
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OP - Quanto já foi gasto na obra da transposição?

PÁDUA - Considerando o que foi pago e o que falta, mais ou menos em torno de R$ 11 bilhões.

 

OP - Percorrendo a obra, vimos que no Eixo Norte, região de Penaforte e Jati(CE), há muito trabalho a ser refeito ou quase por iniciar, a partir do que foi abandonado pela Mendes Jr. E no Eixo Leste há trechos inaugurados, próximo a Monteiro(PB), e já apresentando problemas de erosão. Somados aos incidentes (arrombamentos na barragem e no canal) de Sertânia e Custódia(PE). Como é o controle de qualidade da obra?

PÁDUA - Esta obra está em andamento há nove anos. Existem trechos que foram feitos há nove anos, agora que a obra está em uso é que são detectados os problemas. Onde detectamos, a construtora que fez barragem que vazou, barramento que deu problema, foi aberto inquérito e ela vai responder judicialmente. Quem vai julgar não somos nós, há órgãos que avaliam e julgam. Quem fez coisa errada vai responder. Temos cerca de 200 engenheiros acompanhando. Onde estamos detectando problema, estamos resolvendo. Teve rotatividade de gerência muito grande, ficou paralisada muito tempo. Tem trecho que está com a terceira ou quarta empresas. É muito difícil de fazer essa gestão, mas onde a gente avalia que houve um problema, é aberto um processo administrativo e temos uma equipe que vai julgar e passar para TCU (Tribunal de Contas da União) e outros órgãos que vão cobrar de quem são as responsabilidades. Nosso foco é o de concluir a obra.

 

OP - Houve mudanças em relação a quem irá gerenciar o projeto, quando entrar em operação?

PÁDUA - Estamos com uma licitação na rua para contratar uma empresa para fazer a pré-operação. No máximo em 60 dias acreditamos que essa empresa estará com contrato assinado para que comece a receber as obras das construtoras, com nosso acompanhamento. Esta empresa fará a gestão dessas obras, não só do Eixo Leste, mas do futuro Eixo Norte, e vão fazer pré-operação, manutenção, as responsabilidades ambientais, segurança, a gestão como um todo da água, e enquanto o Governo Federal – porque é uma decisão do andar de cima, é decisão política – define se vai ser a Codevasf ou se será noutra modalidade, uma PPP (parceria público-privada). O BNDES está fazendo um estudo para saber qual a melhor modalidade para a gestão do São Francisco, o que ainda não está totalmente decidido.

OP - Então isso é um recuo do Governo Federal, porque a Codevasf foi anunciada como a gestora do projeto.

PÁDUA - Verdade, verdade. De repente, esta empresa poderá passar (a gestão) para a Codevasf no próximo ano. O que estamos reestudando com a PPP são os problemas de uma empresa pública na gestão de um empreendimento desse porte. As amarras que uma empresa pública tem para contratar, licitar, para ter orçamento não contingenciado, problemas que a gente começou a ver quando foi implantar realmente, aí passamos a pensar numa PPP. A gente não tem nada contra a Codevasf, mas você sabe que num quadro de comando daqueles tem placas caras, peças de bomba caras. Se uma bomba daquelas queimar o motor, como a Codevasf vai dar conta de comprar um motor sem a obra parar?

OP - O Dnocs, então, está fora do páreo?

PÁDUA - Acreditamos que sim.

OP - Qual é o custo anual para operar a transposição?

PÁDUA - De R$ 300 milhões a R$ 500 milhões por ano. É caro. É um projeto que precisa ter muita segurança e não é fácil a segurança dessa obra. A energia é muito cara, tem que ter o comprometimento ambiental muito significativo. O projeto exige mão de obra especializada para operar e fazer a manutenção preventiva. Não é qualquer profissional que faz manutenção nas bombas, no painel de controle, que faz a parametrização, a gestão de todo o sistema de automação. E você sabe da dificuldade da empresa pública em fazer uma gestão como essa. Hoje temos contratos, garantias dos fornecedores, mas até o início do próximo ano já começa a vencer a garantia dos fabricantes de quem compramos as bombas. É por isso que precisamos ter a tranquilidade de passar (a gestão) para uma empresa e ela passar para a PPP ou a Codevasf. É uma decisão mais ao futuro.

Ideias de um Novo Chico

O Governo Federal chama de Projeto Novo Chico a proposta de revitalizar o velho rio, cansado de tanto desaguar. O anunciado prevê a recuperação e proteção de nascentes, de matas ciliares, construção de bacias para capturar água de enxurradas. Em julho, foi divulgado que a Codevasf investirá R$ 65 milhões nos próximos dois anos na região de Minas Gerais. É onde o rio nasce - na Serra da Canastra - e segue por 2,8 mil km até o mar - na divisa entre Alagoas e Sergipe. Tudo para aumentar a segurança hídrica. Com múltiplos usos, principalmente os irregulares, o São Francisco tem penado até chegar ao Atlântico.

 

Transpor o rio Tocantins

No plano mais ousado do Novo Chico, há um esboço para que o rio Tocantins, vindo desde a região Norte, seja lançado dentro do São Francisco. Pelo projeto, o Tocantins “viajaria” por quase 740 km, percorrendo canais e leitos de outros rios. Ideia iniciada em 2001, na era FHC. O secretário da Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração, Antônio de Pádua de Deus, confirma que “há um estudo de viabilidade técnica em andamento”, de amparar o São Francisco. “Estamos pensando num plano B. Caso daqui a cinco ou dez anos tenhamos problema, já haverá estudo e projeto feito”. A Agência Nacional de Águas monitora o trabalho.

 

Outros R$ 7 bi para revitalizar

Até o ano passado, falava-se até de R$ 30 bilhões a serem aplicados na recuperação do São Francisco. Fora os R$ 11 bi das obras. O secretário do Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, Marlon Cambraia, diz que há R$ 7 bilhões num plano orçamentário específico para a revitalização até 2026. “Hoje o São Francisco está doente, embora nas condições atuais consiga garantir água aos nordestinos”, reforça. Por doente, descreve a margem de cidades sem saneamento - no leito original e no desenhado pela transposição -, matas ciliares destruídas, pesca reduzida. Reconhece que os recursos serão uma parte difícil da proposta.