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Terceirizados e temporários

17:00 | 08/04/2017

Nos dois casos, em um eventual processo trabalhista, a empresa contratante só é obrigada a indenizar o profissional se a prestadora não tiver outros bens para o pagamento da condenação. Antes, a responsabilidade era solidária, ou seja, as duas empresas respondiam simultaneamente. Para a presidente da comissão de direito sindical da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jane Calixto, a lei traz mais prejuízos aos trabalhadores e pode ser uma janela para burlar no serviço público a obrigatoriedade do concurso, principalmente, em cargos operacionais que exigem menor qualificação técnica. “Já existe um grau de terceirização grande, e com esta amplitude para as atividades-fim a tendência é aumentar o cabide de emprego”.

ADRIANO NOGUEIRA

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