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Porto de Fortaleza e outros 15 do País serão reorganizados

| Definição de espaço | O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, assinou ontem uma portaria para que os limites físicos de áreas portuárias sejam organizados, evitando incertezas jurídicas

06/07/2019 02:35:04
PORTO DE FORTALEZA possui linhas para Estados Unidos, Canadá, Caribe etc
PORTO DE FORTALEZA possui linhas para Estados Unidos, Canadá, Caribe etc (Foto: Alex Gomes - Especial para O POVO/Alex Gomes - Especial para O POVO)

Uma portaria assinada ontem pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, reorganiza as áreas poligonais (limites físicos da área do porto) de 16 portos brasileiros, incluindo o de Fortaleza, de forma a amenizar incertezas quanto à jurisdição dessas áreas - algumas delas ocupadas por empreendimentos sem qualquer relação com a atividade portuária.

Ao definir com clareza os contornos desses portos organizados, o governo acredita que dará segurança jurídica para que investimentos sejam realizados de forma mais célere. A expectativa é que, até o fim do ano, pelo menos outros seis portos tenham suas poligonais definidas, a começar pelo Porto de Santos (SP), ainda em julho, informou o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.

Os 16 portos contemplados pela portaria assinada hoje são, além do de Fortaleza, o de Angra dos Reis (RJ), Areia Branca (RN), Belém (PA), Estrela (RS), Ilhéus (BA), Itaguaí (RJ), Itajaí (SC), Maceió (AL), Natal (RN), Niterói (RJ), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santarém (PA), São Francisco do Sul (SC) e São Sebastião (SP). Já os que devem ter seus polígonos definidos até o fim do ano são Imbituba (SC), Rio Grande (RS), Itaqui (MA), Suape (PE) e Manaus (AM), além do Porto de Santos.

Com a definição dessas áreas poligonais, apenas os bens públicos necessários ao cumprimento das funções das autoridades portuárias ficarão sob domínio de cada uma delas. Segundo o ministério, havia, nessas áreas, terrenos de propriedade ou sob a posse de particulares, como shopping center, casas, prédios empresariais, hotéis, museus, praças e até aeroportos, não relacionados à operação do funcionamento dos portos.

"A gente tinha coisas que não tinham nada a ver com o porto, dentro do porto, que geram insegurança e dificultam, inclusive, em alguns casos, a relação porto-cidade, por termos áreas dentro do porto que podem ser melhor geridas pelas prefeituras e que, por estarem dentro da poligonal, geravam dificuldade, tendo em vista o arcabouço jurídico muito específico do setor portuário", disse o secretário Diogo Piloni.

Segundo ele, essa demarcação não visa crescimento nem redução das áreas, mas uma melhor organização do setor e uma definição mais clara de regimes jurídicos dentro e fora do porto. "Historicamente, o crescimento dos portos nem sempre foram muito planejados. A gente tenta corrigir um processo histórico de 20 anos ou 30 anos. Eram aeroportos, áreas militares, praças dentro de portos organizados. Agora a gente consegue retificar essa gestão".

Durante a cerimônia de assinatura da portaria, o ministro usou de informalidade para pedir, aos representantes das empresas portuárias presentes, que façam investimentos no setor.

"Vamos fazer leilão, gente, porque tenho de ganhar dinheiro para poder brigar por orçamento, no Ministério da Economia. Cada vez que a gente faz leilão, eu fico mais forte e posso pedir mais orçamento para o (ministro Paulo) Guedes. O ministério (da Infraestrutura) teve contingenciamento forte e a gente recuperou parte do dinheiro dizendo que estamos colocando dinheiro na conta. Esse discurso cola. O cara devolve mesmo". (Agência Brasil)

Mucuripe

No Porto do Mucuripe, encontra-se um dos maiores pólos trigueiros do País e uma infraestrutura que permite a movimentação de diferentes mercadorias, divididos em granéis sólidos (grãos, cereais etc), granéis líquidos (derivados de petróleo), carga geral solta e contei-nerizada.