O Governo do Ceará enviou mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) propondo a criação de distritos para exploração de negócios turísticos no Estado. A primeira área proposta seria Jericoacoara, a 294 km de Fortaleza.
Em tramitação desde o último dia 2, a proposta prevê a criação de métodos para incentivar a atração de novos empreendimentos para os locais escolhidos. Também regulamenta sobre a área a ser transformada em distrito e a necessidade de atendimento às normas ambientais vigentes.
Segundo o secretário do Turismo do Estado, Arialdo Pinho, a ideia é oferecer melhores condições de trabalho e relação entre prefeituras e investidores, além da criação de Conselhos Deliberativos para definir sobre a gestão e fiscalização dos espaços, com participação de representantes do Estado e também da sociedade civil.
Ainda de acordo com o secretário, os benefícios serão expandidos e incluem toda a cadeia turística do Ceará. "Os membros do trade turístico veem com bons olhos iniciativas que venham para aliviar impostos e facilitar as regras para execução das atividades (turísticas)", acrescenta.
O titular da Setur ainda revela que são pensadas outras áreas parecidas em localidades com potencial turístico no Estado. "No primeiro momento estamos pensando em Jericoacoara e depois a tendência é fazer distritos turísticos no Litoral Leste e em Fortaleza, num projeto que estamos pensando junto com a Prefeitura".
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (ABIH-CE), Eliseu Barros, acredita que proposta é positiva para atrair investidores, pois "destrava" a burocracia. "Toda iniciativa que facilite a instalação dos equipamentos é positiva", afirma.
Já o ambientalista João Saraiva diz que a atuação do Estado deve ser clara com relação à fiscalização das normas ambientais. "O governo não pode apresentar uma medida que venha a regulamentar irregularidades".
"A ideia de um conselho paritário, onde estão presentes sociedade civil organizada e poder público, como funciona o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) ou o Comitê Gestor do Cocó, é positiva, equilibrando a questão econômica e ecológica", avalia.
O economista e professor do curso de Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC) no Campus de Sobral, Marcelo Melo, acrescenta que a medida apenas terá os efeitos esperados caso venha junto ao investimento em infraestrutura "que possibilite o turista chegar nessas áreas afastadas da Capital".
Principais pontos
Criação de um Conselho Deliberativo de cada distrito encarregado de fiscalizar o cumprimento das restrições e incentivo à instalação de novos empreendimentos.
A área do distrito será definida por meio de decreto e precederá a realização de estudo que identifique o potencial turístico da região.
As atividades turísticas no distrito obedecerão o Plano de Gerenciamento Turístico, definido por decreto pelo Executivo Estadual.
Em parceria com os municípios, o Governo vai oferecer ações de incentivo à instalação de empreendimentos. E, se necessário, poderá realizar desapropriações de áreas.