O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) aprovou, nesta quinta-feira, 4, a Licença Prévia da Usina Termoelétrica Portocem (UTE Portocem), que deverá ser construída no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Sob intensos protestos de ativistas ambientais, que acompanharam todas a sessão na sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a votação se encerrou com 25 votos favoráveis ao parecer técnico. Foram cinco votos contrários e cinco abstenções.
O documento foi elaborado pela Semace, autarquia vinculada à Secretaria do Meio Ambiente (Sema), com base no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto. A usina terá potência nominal total de 2.189,6 MW a gás natural, e ocupará área de 29,78 hectares.
Para o presidente do Coema e também titular da Sema, Artur Bruno, o projeto garantirá estabilidade elétrica ao Estado e poderá evitar um "colapso energético". "A grande maioria votou entendendo a importância desse projeto para o Estado. O Ceará hoje investe muito em energias renováveis. Foi o estado que mais ganhou no último leilão energias renováveis, usinas eólicas e usinas solares. No entanto, ainda precisamos de termelétricas para garantir a estabilidade do sistema. Sem a termelétrica, nós podemos criar um colapso energético", argumenta.
O procurador da República do Estado do Ceará, Alessander Sales, conselheiro que representa o Ministério Público Federal (MPF) foi contrário ao projeto, ao qual teceu inúmeras críticas. "A análise técnica é muito deficiente. Não consulta a Funai para saber do impacto sobre comunidades indígenas. Não há análise de alternativas tecnológicas utilizadas. A lei manda fazer. Quase tudo é jogado para condicionantes no licenciamento posterior, que não vai passar mais por este conselho", analisa o procurador.
Para Sales, as questões que não foram tratadas e que não foram devidamente respondidas na reunião do Coema, "no entender do Ministério Público Federal, causam nulidade do licenciamento".
Segundo o parecer da Semace, a terra indígena mais próxima - Área em Estudo da Etnia Anacé - está a 10,94 quilômetros (km) da área da usina, e o limite para empreendimentos pontuais como termoelétricas é 8 km. Já o território quilombola mais próximo é o da comunidade Boqueirão da Arara a 10,5 km e o Projeto de Assentamento - PA Angicos está a 7,78 km do empreendimento, segundo o estudo.
O presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OAB-CE, João Alfredo, alega que as populações indígenas não foram "efetivamente ouvidas". "Tem uma instrução normativa da própria Semace, que manda a Funai ser ouvida. Esses povos estão em várias regiões. Eles não foram efetivamente consultados como manda a convenção 169 (da Organização Internacional do Trabalho)", critica Alfredo.
O secretário Artur Bruno afirma que, mesmo com a licença prévia, a Portocem Geração de Energia Ltda, responsável pelo projeto, deverá ainda realizar estudos que serão encaminhados à Semace, que aprovará ou não a licença de instalação da usina. A expectativa é que a instalação aconteça entre um ou dois anos. O secretário acrescenta também que a empresa participará ainda de leilão de geração de energia, em outubro deste ano.