Uma "política monetária suicida" praticada pelo Banco Central (BC) nos últimos anos causou a crise econômica enfrentada pelo Brasil. A análise é da auditora fiscal aposentada e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. O aumento, em 2013, da taxa de juros Selic de 7,25% para 14,25% ao ano e a remuneração da sobra de caixa dos bancos são apontados como ações que produziram efeito nocivo ao País. Ela realizou, ontem, palestra sobre a Previdência, na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC), e acredita que uma auditoria da dívida pública evitaria os esforços em prol de uma reforma previdenciária tão dura.
Segundo dados do BC, entre 1995 e 2015, houve superávit primário de R$ 1 trilhão, ao mesmo tempo em que a dívida pública saltou de R$ 86 milhões para R$ 4 trilhões. Para Maria Lúcia, o que fez o gasto crescer não foi a Previdência, mas a política monetária do banco.
"O que produz o resultado nominal negativo é a conta dos juros. O déficit não está no gasto com a Previdência. O rombo das contas públicas está no gasto financeiro, mas nenhuma medida está sendo feita para conter esse gasto", avalia.
Maria Lúcia diz ainda que a sobra de caixa do BC, o volume de recursos do depósito voluntário que aceita dos bancos e os remunera geraram débito de R$ 1,2 trilhão. Outros dois fatores que prejudicaram as receitas foram os prejuízos com o chamado swap cambial, contrato que o banco faz com sigilosos privilegiados que receberão toda a variação do dólar. "Como o dólar subiu de R$ 1,50 e foi para em R$ 4, o BC pagou toda a diferença. O resultado negativo entre 2014 e 2015 do banco foi de R$ 207 bilhões. Esse dinheiro daria para dobrar o orçamento anual da educação e saúde". Outro ponto decisivo apontado foi a emissão, "além do necessário", de títulos pelo Tesouro.
Diretor do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Giuliano Menezes Campos participou do debate e disse que o superávit no Brasil "não vem sendo investido em melhorias sociais para a população". Ele lembra da devolução de R$ 3 bilhões da Caixa para o Tesouro, que foram usados para pagamento da dívida, "um poço sem fundo destinado aos bancos".
Sobre a reforma da Previdência, considera a mais dura da história do Brasil. "De R$ 1,070 trilhão que querem economizar, R$ 870 milhões saem dos mais pobres. Além de ser drástico por essência, ajuda a desandar o quadro econômico mais ainda, pois o dinheiro das camadas mais pobres fica 100% na economia por causa do consumo", finaliza.
Do relatório do relator da Previdência na Comissão Especial na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), Maria Lúcia diz que foram mantidos danos e retrocessos, como o aumento da alíquota para servidores públicos para até 22%. Mas vê aperfeiçoamentos, como supressão da capitalização.