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Bolsonaro veta mala gratuita

Aviação nacional

18/06/2019 01:31:19

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu vetar a gratuidade de franquia de bagagem. Com a decisão, as companhias aéreas podem continuar a cobrar pelo despacho de malas. Somente bagagens de mão de até 10 quilos permanecem sem custo adicional. Em nota oficial, o Palácio do Planalto afirmou que o veto "se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo".

O retorno do despacho gratuito de bagagens havia sido incluído por parlamentares na MP das aéreas, que autorizou a operação de empresas com até 100% de capital estrangeiro no Brasil - até então, o limite era de 20%. Durante a tramitação da medida, a emenda foi inserida pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDM-MA), e o destaque foi aprovado pelos deputados e senadores A proposta retomava a regra vigente até junho de 2017, que permitia aos passageiros despacharem, sem cobrança adicional, uma bagagem de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos.

O Congresso aprovou a proposta neste ano, e o presidente tinha até ontem para assinar o texto da lei. Na sexta-feira da semana passada, Bolsonaro disse, em café da manhã com jornalistas, que ainda não havia decidido o que fazer. Ele chegou a estudar a possibilidade de sancionar o texto do Congresso e editar, em seguida, uma medida provisória com regras específicas para aéreas de baixo custo, conhecidas como low cost. (Agência Estado)